A comissão permanente do parlamento reúne-se esta quinta-feira e irá debater as viagens pagas pela Galp a membros do Governo durante o campeonato europeu de futebol e o plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
O executivo estará presente na reunião da comissão permanente de quinta-feira para prestar esclarecimentos no caso das viagens da Galp, da CGD, e também sobre estágios profissionais.
A reunião da comissão começa às 15:00 e arrancará com a mensagem do Presidente da República referente ao veto do diploma sobre transportes do Porto.
Depois, far-se-á o debate em torno da CGD, e só depois acontecerão as declarações políticas dos vários partidos – o debate do banco público foi antecipado porque vários membros do Governo da área das Finanças terão se de deslocar na tarde de quinta-feira para Bratislava para reuniões de ministros da União Europeia.
A agenda da comissão permanente completa-se com a discussão sobre as viagens pagas pela Galp a França no âmbito no Euro2016, com o Governo também presente, os estágios profissionais e várias situações de alegado abuso, e haverá algumas votações no final da reunião, nomeadamente autorizações de deslocações do chefe de Estado ou sobre a retoma do mandato de alguns deputados, precisou Duarte Pacheco.
A 13 de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que enviou para inquérito os elementos por si recolhidos sobre a viagem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, a convite da Galp, para assistir ao Euro2016 em França.
O Governo já considerou que o caso, que envolveu além de Fernando Rocha Andrade, os secretários de Estado da Indústria, João Vasconcelos, e da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, ficou “encerrado” com o reembolso das despesas efetuadas àquele patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol.
Na altura da polémica, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou também que o Conselho de Ministros aprovará este verão um código de conduta que vincule os membros do Governo e altos dirigentes da administração pública sob tutela do executivo.
Esse código de conduta, adiantou, deverá densificar a norma atual da lei, “de forma que ela se torne taxativa e, portanto, em relação à qual o seu cumprimento não ofereça quaisquer dúvidas”.
A atual lei diz que, havendo uma proibição geral de aceitação ou entrega de ofertas, “há gestos de cortesia que são aceitáveis por razões que têm a ver com os usos e costumes ou com a adequação social”, lembrou o ministro.
