O Presidente da República lembrou esta sexta-feira que “daqui a uma semana precisamente” é entregue o Orçamento do Estado para 2o17 e avisou que “aquilo que se espera é que a proposta de lei de Orçamento do Estado venha, como eu tenho repetido, responder à intenção de cumprir a meta do défice ajustada com a Comissão Europeia.”

Marcelo Rebelo de Sousa desvalorizou as previsões do FMI — que aponta um défice de 3% este ano e no próximo –, mas adverte que espera que “a execução do Orçamento do Estado de 2016 cumpra a meta do défice de 2,5%, que também resulta do ajustamento da Comissão Europeia”. Ora, para o chefe de Estado, “se assim for, e espero que assim seja, uma parte do problema que, muitas vezes é objeto de especulação, fica ultrapassado.”

Marcelo falava na Universidade Católica do Porto, à margem das jornadas “Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”, onde defendeu que a revisão da Constituição não é uma prioridade. E aproveitou para dizer que “neste momento há outras prioridades nacionais urgentes: compatibilizar o rigor financeiro com justiça social e estímulo ao investimento e temos outra prioridade nacional importante que é a consolidação do sistema bancário.

Ainda sobre a atualidade política, o Presidente não quis comentar a discussão em torno do sigilo bancário (perdão de juros, no entendimento do governo). É raro um no comment de Marcelo ou o chefe de Estado admitir que desconhece um determinado assunto, mas acontece. “Não comento. São medidas concretas, que não tive oportunidade de estudar e não há nenhum diploma que tenha chegado às minhas mãos.”

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O Presidente também não se quis alongar sobre o diploma que vetou sobre o levantamento do sigilo bancário para contas acima dos 50 mil euros. Para Marcelo, “o Presidente da República o que tem a dizer já disse” e explica que quando quer fazer comentários sobre diplomas utiliza “aquando da promulgação do diploma ou não promulgação o sítio da Presidência da República e aí esclareço caso-a-caso a posição do Presidente (…) fora disso, entendo que não é bom, em termos institucionais, estar a fazer comentários públicos sobre essa matéria.”

Marcelo Rebelo de Sousa comentou ainda a atribuição do prémio Nobel da Paz ao presidente colombiano, Juan Manuel Santos, desejando que a “paz [na Colômbia] venha a ser uma realidade o mais rapidamente possível”. Daí que concorde com a atribuição do prémio: “Tudo o que pudermos fazer para apelar à paz, para mostrar a importância da paz, e a comunidade internacional pode dar sinais, deve ser feito. Embora a palavra decisiva seja do povo colombiano.”