O preço da eletricidade deve aumentar 1,2% no próximo ano. Esta é a variação proposta pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para as tarifas transitórias de baixa tensão pagas pelas famílias. Ainda que, a esmagadora maioria dos clientes de eletricidade esteja no mercado liberalizado, a tarifa agora proposta serve de referência para fixar os preços dos contratos individuais.

Esta proposta de aumento — o preço definitivo é fixado a 15 de dezembro — é a mais baixa dos últimos dez anos. É preciso recuar a 2006 para encontrar uma subida das tarifas da mesma dimensão, 1,2%, numa altura em que ainda não existia défice tarifário. Esta variação, de acordo com a ERSE, representa um acréscimo de 0,57 euros para uma fatura média mensal de 46,7 euros.

Apesar de superior à inflação prevista para este ano, o aumento proposto contrasta com as subidas verificadas nos últimos anos. Este ano, a eletricidade aumentou 2,5% e em 2015, os preços subiram 3,3%.

Em comunicado, o Ministério da Economia diz tratar-se uma variação tarifária sem precedentes, desde o arranque do processo de liberalização do mercado, na medida em ficará “abaixo da inflação prevista, traduzindo-se num ganho de poder de compra para as famílias e aumento de competitividade para as empresas. O impacto deste quadro legislativo far-se-á sentir também ao nível da redução da divida tarifária que registará o maior abatimento jamais verificado, no montante de 321 milhões de euros.”

Para a travagem no aumento dos preços contribuíram vários fatores, entre os quais a adoção de medidas legislativas para mitigar os custos do sistema elétrico, sobretudo ao nível dos chamados custos políticos ou de interesse económico geral.

Uma das medidas que mais impacte teve, e que foi conhecida esta sexta-feira, foi a dedução dos apoios em excesso recebidos pelos produtores do regime especial que beneficiam de um prémio na remuneração financiado pelas tarifas elétricas e que tiveram ao mesmo tempo direito a apoios ao desenvolvimento das energias renováveis. A correção destes duplos apoios permite libertar 140 milhões de euros, dos quais metade foram usados em benefício dos preços do próximo ano.

Há outras medidas que estão a ser preparadas para baixar os custos da eletricidade a prazo, e que passam por alterações no regime de atribuição de descontos aos grandes clientes industriais e no mecanismo de garantia de potência pago às centrais, bem como ao nível da redução dos juros da dívida.

Questionado sobre o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, sobre as medidas para baixar os preços da energia, o primeiro-ministro referiu que o governo está a fazer uma avaliação muito rigorosa do quadro contratual. António Costa lembrou que muitos dos contratos estão no fim e que uma parte importante das rendas vai desaparecer e deixar de onerar a atividade da produção de energia. O primeiro-ministro sugeriu ainda que comparar a variação tarifária anunciada para 2017 com as anunciadas em anos anteriores.

A descida do preço do petróleo, com impacto no gás natural usado nas centrais térmicas, foi outro dos fatores que funcionou a favor dos consumidores de energia, na medida em que provocou uma queda dos preços futuros da energia nos mercados grossistas. Este elemento tem contudo cada vez menos impacto nos preços da eletricidade em Portugal continental, dada o peso crescente da produção de energia renovável. O efeito é mais significativo nos Açores e Madeira.

No sentido contrário, a pressionar os preços para cima, esteve o agravamento do serviço da dívida tarifária, ainda que não esteja a ser gerado mais défice. Apesar da descida das taxas de juro definida pelo governo para o défice tarifário a partir de 2017, o peso da dívida na fatura elétrica nacional subiu 0,7% para os 1.784 milhões de euros, um “nível historicamente alto”.

Outro fator que penaliza os preços é o aumento da produção em regime especial, onde está a geração renovável, que se situou em 2016 muito acima da média, sobretudo ao nível da produção hídrica e eólica.