O Governo vai eliminar os duplos apoios recebidos pelos produtores de eletricidade em regime especial, uma medida que vai beneficiar os preços do próximo ano e a redução do défice tarifário futuro.

Segundo uma portaria publicada esta quarta-feira, foram recebidos em excesso montantes acumulados de 140 milhões de euros que “devem ser corrigidos a favor do sistema elétrico nacional, assim que possível e com efeitos no próximo exercício tarifário”. Em causa está a acumulação de dois tipos de apoios: o sobrecusto com a produção renovável e a cogeração face ao preço da energia, uma diferença que é subsidiada através das tarifas elétricas, e outros apoios públicos ao desenvolvimento de energias renováveis.

A portaria, assinada pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, produz efeitos a tempo da apresentação da proposta de fixação das tarifas elétricas para o próximo ano que é conhecida hoje. De acordo com o disposto, 50% do valor a recuperar dos apoios concedidos a estes produtores vai ser usado para baixar o défice tarifário, beneficiando os preços futuros. A outra metade será usada já em benefício dos preços de 2017. Essa correção será feita através de um acerto de contas aos valores a receber no futuro pelos produtores onde foi identificado esse duplo apoio.

Os valores recebidos em excesso foram detetados numa avaliação realizada pela Direção-Geral de Energia e Geologia que apurou que os centros produtores receberam, para além de remunerações garantidas pelo fornecimento da energia renovável entregue à rede tiveram ao mesmo tempo direito a apoios públicos à promoção e desenvolvimento das energias renováveis.

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Esta não é a única medida que vai ter impacto positivo nos preços da energia do próximo ano. Também na quarta-feira, foram publicadas decisões que alteram as regras de atribuição da garantia de potência às centrais elétricas e do regime de interruptibilidade aos grandes clientes. O objetivo é que estes dois mecanismos, que representam custos anuais da ordem dos 150 milhões de euros, passem a funcionar em regime de mercado através da realização de leilões para escolha dos beneficiário, o que deverá ter também um efeito positivo nos preços da eletricidade.

Já no início da semana, foi publicada uma portaria que reduz os juros do défice tarifário que vai começar a ser pago a partir do próximo ano. A poupança acumulada estimada é de 20 milhões de euros e terá já efeitos positivos nas tarifas de 2017.