O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou esta terça-feira um recurso de José Sócrates para que o juiz Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira fossem inquiridos como testemunhas no âmbito do inquérito da Operação Marquês, informou o TRL.

Segundo a defesa de José Sócrates, em causa estava um despacho do juiz de instrução criminal, que indeferiu a inquirição do próprio Carlos Alexandre e do procurador titular do inquérito, Rosário Teixeira, na qualidade de testemunhas.

Caso a Relação tivesse dado provimento ao recurso do ex-primeiro-ministro José Sócrates, o juiz Carlos Alexandre ficaria impedido de continuar no processo, uma vez que seria inquirido como testemunha.

A aceitar-se qualquer oferecimento do juiz como testemunha, estaria encontrada uma forma simples de se afastar do processo qualquer magistrado judicial, qualquer que fosse o interesse que nisso teria quem efetua tal arrolamento, assim estando encontrada uma forma expedita, mas não permitida de se postergar o princípio do juiz natural”, refere o acórdão da Relação, negando assim provimento ao recurso da defesa do antigo líder do PS.

No recurso, agora rejeitado, os advogados de defesa de José Sócrates pretendiam que aqueles magistrados fossem ouvidos como testemunhas, a “fim de se apurar a forma como foi fundamentado o despacho que a 08 de abril de 2016 reapreciou as medidas de coação” do antigo primeiro-ministro.

Ao recusar o recurso, a Relação entendeu que “não versando o pretendido depoimento do juiz de instrução criminal, bem como do magistrado do Ministério Público titular do inquérito, matéria que constitua objeto do processo“, não está posta em causa a imparcialidade e a independência do juiz do processo Operação Marquês.

Os desembargadores da Relação Carlos Espírito Santo e Cid Geraldo lembram ainda que a defesa de Sócrates podia ter apresentado recurso do despacho de 08 de abril último, invocando, designadamente, a falta ou insuficiência de fundamentação, e que podia ainda ter suscitado a “aclaração de tal despacho”.

A Operação Marquês conta com 18 arguidos, incluindo José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, e que está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

José Sócrates foi o primeiro ex-chefe do Governo a ser detido preventivamente em Portugal, indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Entre os arguidos no processo estão o ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista Armando Vara e a sua filha Bárbara Vara, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Helder Bataglia.