O Governo afinal vai enviar a informação pedida pelos deputados da direita parlamentar e pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) com a estimativa da execução orçamental em contabilidade pública até ao final do ano, mas ainda está a preparar a informação. Novos dados vão obrigar a segunda audição do ministro das Finanças. PSD e CDS dizem que audição desta terça-feira vai ser feita “às cegas”, vai ser “coxa”, e insistem que OE 2017 “assenta em informação desatualizada”, sendo por isso uma “mistificação”.

Depois de na segunda-feira ter dado uma nega ao Parlamento, o Ministério das Finanças passou agora a mensagem ao Parlamento de que irá, até ao início do debate na generalidade (quinta-feira da próxima semana), prestar ao Parlamento a informação que foi requisitada. Em causa está a estimativa, em contabilidade pública, de quanto gastariam os Ministérios até ao final do ano, uma informação que tem estado presente em todos os relatórios dos orçamentos enviados ao Parlamento, de todas as cores políticas.

Na resposta dada esta segunda-feira ao requerimento do PSD a pedir estes dados, o gabinete de Mário Centeno argumentou que os dados da estimativa não representam a realidade e até deu o exemplo de 2014, ano em que os números finais não terão batido com a estimativa publicada conjuntamente com o orçamento. Segundo a argumentação do Ministério das Finanças, esses números não ajudariam ao debate político, preferindo então usar como comparação o valor previsto para o ano seguinte ainda antes de o ano começar, também ele em contabilidade pública.

Os partidos da direita – PSD e CDS-PP –, não ficaram satisfeitos e convocaram uma reunião extraordinária da conferência de líderes, mas quando lá chegaram já tinham à espera uma carta assinada, como é habitual, pelo chefe de gabinete do ministro das Finanças.

Nessa carta, a que o Observador teve acesso, o chefe de gabinete de Mário Centeno diz que se “encontra a ser preparada pelos serviços do Ministério, tendo em vista a sua disponibilização à Assembleia da República, no quadro de colaboração institucional, que se reafirma”. Em nenhum momento a carta enviada a Ferro Rodrigues dá alguma razão para a informação não ter sido ainda enviada.

Aliás, na missiva enviada ao Parlamento, distribuída aos grupos parlamentares na reunião de hoje, o gabinete de Mário Centeno pede ainda que seja marcada uma nova audição com o ministro, depois de estes serem entregues, audição essa que deve acontecer antes do debate na generalidade, que acontece na quinta-feira e sexta-feira da próxima semana.

Tendo em vista um eficiente e produtivo debate sobre as opções do Governo, expressas na proposta de Orçamento do Estado para 2017, muito agradeço que vossa excelência diligencie nova audição do senhor ministro das Finanças na comissão parlamentar competente em razão da matéria para apreciação da informação que se disponibilizará, em momento posterior à sua remessa à Assembleia da República”, diz o gabinete do ministro na carta enviada esta manhã.

Assim, o ministro deve ser ouvido uma segunda vez ainda antes do debate na generalidade, uma vez que esta terça-feira Mário Centeno vai estar na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para apresentar a proposta do Governo. Antes da discussão na especialidade o ministro volta a ser ouvido (pela terceira vez, neste caso) para fechar o processo.

A informação em falta pode colocar ainda outros problemas para além de políticos. Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a falta de números coloca em causa a adequação à realidade dos orçamentos para os Ministérios, caso não tenham sido usados dados recentes para fazer estas contas.

PSD e CDS criticam audição “às cegas”

O facto de só agora o Governo dizer que está a preparar os dados em falta é para o PSD uma prova clara de que o Orçamento do Estado ara 2017 é “uma mistificação”, por assentar em informação desatualizada. “Sem essa informação é óbvio que o Governo não pode estimar o OE 2017”, diz o deputado social-democrata Hugo Soares, falando no final da conferência de líderes.

Em duras críticas ao Governo, o PSD diz mesmo que esta é a primeira vez na história que um governo não cumpre a lei de enquadramento orçamental, omitindo os dados em causa. Logo, “até o Governo do engenheiro José Sócrates era mais transparente com as contas públicas do que o governo de António Costa”, conclui Hugo Soares.

Em relação à audição do ministro das Finanças, desta tarde, o PSD vai estar presente mas para “colocar esta questão”, já que todo o debate que se seguirá estará “comprometido”. “Os deputados vão fazer perguntas com base no que não conhecem”, diz.

“O PSD sempre disse que não se devia fazer esta audição”, continua o deputado social-democrata, lembrando que agora a maioria de esquerda vem propor que se façam duas. Certo é que o Governo, na carta que enviou à conferência de líderes, não fala em prazos para a entrega dos dados atualizados, limitando-se a dizer que o fará até ao início do debate do OE na generalidade. Resta saber se haverá tempo para ouvir o ministro das Finanças antes de o debate arrancar. Do lado do PSD já não se acredita “na boa-fé deste Governo”.

A posição do CDS é semelhante à dos sociais-democratas: centristas vão estar presentes na audição do ministro desta tarde mas com a certeza de que vai ser uma “audição às cegas”, “condicionada” pela falta de informação, e, portanto uma audição à base do “jogo de adivinhas”. “É da responsabilidade exclusiva do Parlamento aprovar o OE, logo o Parlamento tem de ter conhecimento de todas as informações possíveis”, disse o líder parlamentar Nuno Magalhães à saída da conferência de líderes.

Para os centristas é “uma trapalhada de que não há memória” e prova que o Governo está a “esconder” algo. “De que tem medo o Governo?”, perguntam.