A Assembleia Nacional Popular da China considerou, esta segunda-feira, que dois deputados pró-independência de Hong Kong não podem repetir o juramento do cargo e tomar posse no Conselho Legislativo (LegCo) da região.

Um juramento que não respeite a lei de Hong Kong “deve ser considerado inválido e não pode ser repetido”, disse o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), constitucionalmente definido como o “supremo órgão do poder de Estado” da China, numa rara interpretação da Lei Básica (miniconstituição) da ex-colónia britânica.

A 12 de outubro, à semelhança dos outros deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, dois ‘localists’ do Youngspiration eleitos nas legislativas de 4 de setembro, prestaram juramento, mas desviaram-se do ‘script’, pronunciando a palavra China de uma forma considerada ofensiva, e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem, no entanto, o chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal. O veredicto judicial ainda não é conhecido.

Pequim vê qualquer declaração sobre a independência de Hong Kong como uma traição e a agência noticiosa Xinhua citou um porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong do Conselho do Estado a enaltecer a interpretação do Comité Permanente da ANP.

“A interpretação demonstra a firme determinação do governo central e vontade em opor-se à independência de Hong Kong”, disse o porta-voz, acrescentando que é esta “a aspiração comum do povo chinês, incluindo dos compatriotas em Hong Kong”.

Li Fei, secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, disse aos jornalistas que “estas figuras da independência de Hong Kong estão a ir contra o país e a dividirem-no”, questionando: “Como é que eles podem respeitar a Lei Básica de Hong Kong?”.

“Eu espero que as pessoas possam ver a verdadeira cara desta gente”, acrescentou.

A crise constitucional e o anúncio da intervenção de Pequim neste caso geraram uma manifestação no domingo na antiga colónia britânica.

A polícia usou gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes que tentaram furar o cordão de segurança em volta do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Hong Kong.

Esta é a quinta vez que a China, desde a entrega de Hong Kong pelos britânicos em 1997, interpreta a Lei Básica de Hong Kong.

Hong Kong, tal como Macau, são regiões da China mas com administração especial, ao abrigo da qual gozam de ampla autonomia, havendo nas duas cidades liberdades que não existem no resto do país.