A política de imigração da Austrália está a contribuir para uma erosão dos Direitos Humanos dos indocumentados e contraria as leis internacionais, segundo informações da ONU divulgadas esta sexta-feira. O relator especial da ONU François Crepeau criticou o uso da Marinha australiana para afastar barcos que transportam imigrantes que tentam chegar à costa da Austrália e a colocação em centros de detenção daqueles que conseguem chegar e solicitam asilo.
Crepeau classificou as leis que permitem estas políticas como regressivas e alertou que ficam longe dos padrões internacionais, no final de uma visita de 18 dias à Austrália e Nauru, país do Pacífico que acolhe um dos centros de detenção.
“Algumas das políticas migratórias da Austrália foram degradando os Direitos Humanos dos imigrantes e são contrárias às suas obrigações humanitárias”, disse o relator em comunicado.
Crepeau elogiou que o país tenha recebido 12 mil refugiados sírios e a sua decisão de aumentar para 18.750 a quota anual de refugiados a partir de 2018, mas questionou a dureza com que trata os que tentam chegar ilegalmente ao país. O perito indicou que a detenção deve ser proporcional e utilizada como último recurso e recomendou que se fixe um limite de tempo depois de se encontrar com pessoas que estavam detidas há oito anos.
Crepeau disse que a Austrália é responsável pelo tratamento que os imigrantes recebem em Nauru, onde organizações de defesa dos Direitos Humanos denunciam como “desumanas” as condições precárias em que vivem os detidos.
“A Austrália protestaria veementemente se os seus cidadãos fossem tratados assim noutros países e sobretudo se crianças australianas fossem tratadas assim”, disse Crepeau.
A Austrália utiliza desde 2012 estes centros para processar os pedidos de asilo dos imigrantes que depois, caso lhes seja reconhecido o estatuto de refugiado, desloca para países terceiros, com quem estabeleceu acordos. Muitos destes imigrantes fugiram de conflitos como os do Afeganistão, Darfur, Paquistão, Somália e Síria, e outros escaparam da discriminação ou da condição de apátridas, como as minorias rohingya da Birmânia ou bidune, da região do Golfo.
