Os promotores da manifestação cívica da próxima semana, em Luanda, contra a nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol, admitem que a empresária angolana pode estar impedida de exercer aquelas funções, pelas posições que detém noutras empresas.
Em comunicado, os promotores da manifestação de 26 de novembro, entre os quais o antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco ou ‘rapper’ e ativista Luaty Beirão, informam hoje que pediram a Isabel dos Santos, presidente do conselho de administração da petrolífera estatal, uma lista com as empresas de que é sócia e “que, direta ou indiretamente, partilham negócios com o grupo Sonangol e suas associadas”.
Dizem que a empresária, considerada a mulher mais rica de África e filha do chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, tem empresas que “partilham negócios com as do grupo Sonangol e suas associadas”.
Apesar de o pedido não ter tido qualquer resposta até ao momento, recordam no comunicado que, como administradora da empresa pública Sonangol, funções para as quais foi nomeada pelo Presidente da República, está impedida de “intervir na preparação, na decisão e na execução dos atos e contratos (…) quando tenha interesse direto”, ao abrigo da Lei da Probidade Pública.
“E ao mesmo tempo torna a empresária Isabel dos Santos uma pessoa desqualificada, por incompatibilidade, para o cargo de presidente do conselho de administração da Sonangol, uma empresa pública, que também não pode legalmente ser nomeada pelo seu pai, o agente público Presidente da República, titular do Poder Executivo”, acusam, invocando a mesma lei (Probidade Pública).
Aquando da tomada de posse na Sonangol, a 06 de junho, Isabel dos Santos informou ter renunciado, com efeitos imediatos, aos cargos na gestão de empresas portuguesas que controlava, casos da operadora NOS, do Banco BIC e da Efacec, para “reforçar as garantias de transparência no desempenho das novas funções” e “evitar problemas de conflito de interesse”.
Entre vários interesses e participações de Isabel dos Santos em negócios e empresas, angolanas, os promotores da manifestação apontam o caso dos bancos: “Entre os cinco maiores bancos angolanos, um é estatal, três serão controlados direta ou indiretamente por Isabel dos Santos e pela Sonangol, e o BFA [compra de uma participação pela UNITEL] está na iminência de o ser”.
A manifestação cívica agendada para Luanda visa protestar contra o atraso do Tribunal Supremo a julgar uma providência interposta por vários advogados angolanos, pedindo a suspensão da nomeação de Isabel dos Santos.
O responsável pela comunicação institucional do Governo angolano disse na quarta-feira que esta manifestação é uma “pressão” sobre a Justiça.
Manuel Rabelais, diretor do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação e Marketing da Administração (GRECIMA), afirmou, numa declaração lida na sede daquele órgão, que se deveria “aguardar serenamente pelo pronunciamento do Tribunal Supremo” sobre este caso.
“Embora a manifestação seja um direito constitucionalmente consagrado, consideramos que este tipo de pressão sobre o sistema judicial pode condicionar a sua decisão”, afirmou Manuel Rabelais.
Os promotores da manifestação de 26 de novembro assumem a “mais firme convicção, baseados na certeza e segurança jurídicas, e porque a letra e o espírito da lei não deixam dúvidas, de que o ato administrativo de nomeação de Isabel dos Santos é inconstitucional e ilegal”.
“Reiteram a exigência de que o Tribunal Supremo de Angola ponha fim à violação do prazo legal dentro do qual está legalmente obrigado a decidir a providência cautelar e que legalmente expirou há vários meses”, lê-se no comunicado.
