Três empresários ligados à restauração de Coimbra começam a ser julgados, esta segunda-feira, por 34 crimes de auxílio à imigração ilegal, sendo acusados de se aproveitarem da vulnerabilidade de dezenas de trabalhadores estrangeiros.
Os empresários são acusados pelo Ministério Público da prática de 34 crimes de auxílio à imigração ilegal, em coautoria, por alegadamente se aproveitarem “das vulnerabilidades pessoais e documentais” de dezenas de trabalhadores em situação ilegal, aos quais não pagavam subsídios de férias e de Natal, além de os obrigarem a trabalhar pelo menos 60 horas por semana.
Também estão constituídas como arguidas as quatro empresas responsáveis pela gestão de quatro restaurantes em Coimbra e uma outra ligada à formação e gestão de recursos humanos, que são, ainda, acusadas de vários crimes de auxílio à imigração ilegal.
Desde “pelo menos 2007”, os três empresários, com o objetivo de reduzirem custos de pessoal, terão decidido “passar a contratar cidadãos estrangeiros, não detentores de autorização para exercício de trabalho em Portugal”, na sua maioria de nacionalidade indiana, nepalesa, brasileira, uzbeque e ucraniana, refere o despacho de acusação a que a agência Lusa teve acesso.
Os funcionários alegadamente recebiam entre 400 a 500 euros mensais, eram obrigados a trabalhar “pelo menos dez horas por dia, seis dias por semana”, sem pagamento de horas extraordinárias, sem direito “ao gozo de férias remuneradas” e sem subsídios de férias e de Natal e, normalmente, dormiam em habitações “em grupos de oito a 15 trabalhadores”.
A acusação sublinha, ainda, que os arguidos, por vezes, não pagariam as remunerações devidas ou atrasavam o pagamento dos salários e “não comunicavam à Segurança Social a contratação dos trabalhadores”, fazendo-o apenas vários meses depois do início de funções.
Face a essa situação, a Segurança Social identificou uma dívida total de 233,7 mil euros por parte das diferentes empresas.
Um dos arguidos é ainda acusado de outro crime de auxílio à imigração, em coautoria com a sua mulher, que é também acusada de dois crimes de igual natureza.
O julgamento, que chegou a estar marcado para janeiro deste ano, começa, esta segunda-feira, às 9h15, no Tribunal de Coimbra.
