António Bagão Félix admite que a transferência do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos para o Estado, decidida quando era ministro das Finanças, “foi uma emergência”, ditada pela necessidade de obter receitas extraordinárias para reduzir o défice público para menos de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). “Não o gostaria de ter feito”, reconheceu o antigo dirigente do CDS na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

A audição a Bagão Félix, que foi ministro das Finanças no Governo de Santana Lopes entre julho de 2004 e março de 2005, foi muito focada na operação de transferência do fundo de pensões do banco para o Estado, uma operação que teve como objetivo retirar Portugal da situação de incumprimento das metas europeias para o défice.

O ex-ministro revela que quando chegou à pasta, em 2004, a transferência de uma parte do fundo de pensões da Caixa já estava prevista, uma decisão que viria da ministra anterior, Manuela Ferreira Leite.

Os governos, explicou, tinham entâo apenas um ano para reduzir os défices para um valor abaixo dos 3% do PIB, o que obrigava o Governo a ir buscar receitas extraordinárias. A operação inicial assegurava cerca de 1.400 milhões de euros, mas “precisávamos de mais receitas”, o que passava por um programa massivo de venda de imóveis do Estado.

Mas face à demissão do Governo de Santana Lopes, no final de 2004, o então ministro das Finanças considerou que não tinha “autoridade moral” e política para vender os imóveis. Ainda foi tentado um esquema de leaseback, mas o Eurostat (organismo estatístico europeu) não aceitou.

“Tínhamos duas alternativas: ou resvalava o défice ou encontrávamos uma alternativa que não foi gostosa: ir buscar mais uma fatia de mil milhões de euros ao Fundo de Pensões da Caixa”.

Bagão Félix admitiu que neste dilema optou por ir buscar mais uma fatia ao fundo de pensões da Caixa, uma operação que não agradou à administração do banco e que motivou até um comentário de que não gostou por parte do então presidente da mesa da assembleia-geral, Freitas do Amaral que denunciou o que qualificou de “confisco”.

Situação da Caixa não piorou

O ex-ministro foi confrontado com o impacto financeiro negativo desta operação na Caixa, da ordem dos 600 a 700 milhões de euros, e justificou que o seu Governo fez uma avaliação sobre os custos futuros com pensões da Caixa de maneira a que os ativos transferidos para a CGA fossem suficientes para cobrir os custos futuros com pensões.

Reconhece que foi usada uma taxa de desconto prudente (5%), que hoje não faria sentido, admite, e que levou a um aumento de responsabilidades de 800 milhões da própria Caixa. O Estado teve de fazer um aumento de capital para compensar a Caixa que teve menos lucros, mas também ficou dispensada de pagar dividendos.

O ex-ministro lembra que na altura esta operação foi considerada uma “má decisão para os trabalhadores e pensionistas, mas o tempo ajuda-nos. Os trabalhadores e pensionistas estão descansados hoje. A situação patrimonial da Caixa não piorou”, garantiu.

O ex-ministro das Finanças lembrou ainda que outra questão que teve de resolver foi a recomposição da administração depois do pedido de demissão de António de Sousa e da intenção de sair comunicada por Mira Amaral.

“António de Sousa disse-me com toda a elegância e serenidade que queria mudar de vida e não estava confortável na Caixa. Estava subjacente um mau relacionamento com Mira Amaral.
Fiquei com a sensação que António de Sousa se sentia mal com a marginalização das funções do presidente que passaram a ser menos operacionais”.

Ex-ministra na Caixa. Vir da política “não é um pecado”

Bagão Félix mostrou-se ainda contra o modelo de governação adotado pela sua antecessora, considerando que a Caixa não devia ter um modelo dualista porque tem apenas um acionista. Apesar de defender que o Estado deve ser consultado sobre as participações, Bagão Félix não sabe se isso aconteceu nas decisões de venda das ações no BCP e de compra do negócio segurador a este banco, realizada um dia depois de ter tomado posse como ministro das Finanças, em julho de 2004.

O ex-ministro admite que a Caixa pode servir de instrumento de capital português na salvaguarda da estabilidade de outros bancos, desde que esteja capitalizada. Não gosto de participações cruzadas, mas a posição da Caixa (como a que teve no BCP) durante algum tempo é compatível com políticas publicas para o sistema bancário”. Bagão Félix recusou contudo qualquer intervenção do Estado em operações de crédito, sublinhando que a Caixa não deve ser tratada como uma direção-geral.

O antigo dirigente do CDS defendeu ainda as escolhas que fez para a administração da Caixa quando o deputado socialista, Paulo Trigo Pereira, questionou as nomeações políticas, considerando que os nomes então indicados não passariam hoje nos testes do Banco Central Europeu.

“Vir da política não é um pecado original” que faça com que as pessoas não devam ser nomeadas. Quatro meses depois, lembrou o ministro das Finanças socialista, Teixeira dos Santos, demitiu Vítor Martins “sem nenhuma razão” e manteve a pessoa que refere. O nome que nunca foi dito foi o da antiga ministra da Justiça e dirigente do CDS, Celeste Cardona.