O congresso colombiano iniciou, na segunda-feira, a discussão do projeto de lei de amnistia para os membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) que entregarem as armas.
Os seis representantes das Vozes de Paz, movimento que servirá de plataforma à constituição do partido político das FARC, participam nas discussões especializadas da proposta de lei, que se realizam nas primeiras comissões da Câmara de Representantes e do Senado, as quais compreendem o Congresso.
Os representantes das Vozes de Paz podem intervir nas sessões, mas não têm direito a voto.
O Governo colombiano entregou igualmente à Câmara de Representantes o projeto de lei de “Justiça Especial para a Paz”, que deverá iniciar o processo legislativo a 16 de janeiro.
O projeto de amnistia prevê o perdão de todos os membros das FARC, exceto os que tenham cometido crimes graves, previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional como crimes contra a Humanidade, abusos sexuais ou recrutamento de menores.
Estima-se que cerca 6.000 membros das FARC sejam amnistiados dos delitos políticos de “rebelião”, “motim” e “conspiração”.
De acordo com a imprensa colombiana, citada pela agência espanhola Efe, o partido da oposição Centro Democrático, fundado pelo ex-presidente e atual senador Álvaro Uribe, que se se opôs ao acordo de paz, retirou-se do debate da proposta de lei.
O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, Nobel da Paz 2016, agradeceu na noite de segunda-feira, em mensagem televisiva ao país, o trabalho do Congresso e exortou os seus membros a aprovar com urgência os diplomas, em particular a lei da amnistia.
Juan Manuel Santos assinou no mês passado um acordo de paz com a guerrilha das FARC, depois de quase quatro anos de negociações.
O acordo foi inicialmente firmado a 26 de setembro, e era suposto ter sido ratificado no referendo de 2 de outubro, mas os eleitores rejeitaram a proposta, deixando o país entre a guerra e a paz.
Cinco dias depois, Santos era anunciado vencedor do Prémio Nobel da Paz.
O Governo e os rebeldes das FARC acabariam por renegociar e assinar um acordo a 24 de novembro.
O conflito de cinco décadas na Colômbia matou mais de 260 mil pessoas, deixou 45 mil desaparecidos e forçou quase sete milhões de pessoas a saírem das suas casas.
