O PSD está a inclinado a votar ao lado do PS a rejeição das propostas — que a esquerda irá apresentar no Parlamento — que pretendem travar a descida da Taxa Social Única (TSU) para patrões (em 1,25 pontos percentuais) como compensação da subida do salário mínimo (para 557 euros). Ao Observador, Adão Silva, o vice-presidente da bancada do PSD, não assume uma “posição definitiva“, até porque não conhece os projetos da esquerda, mas lembra que “quem pela primeira vez fez esta proposta [agora apresentada pelo executivo de António Costa] foi o governo PSD/CDS“. Ou seja: há “indicações”, “factos históricos” e “sinais de coerência” que apontam que a posição social-democrata pemitirá ao Governo manter a descida da TSU.
O vice-presidente da bancada do PSD com o pelouro da Segurança Social explica ao Observador que “neste momento o que há mais forte, que não quer dizer que seja o prevalecente, é o sinal de coerência porque no passado defendemos essa medida“. Recorde-se que, em setembro de 2014, o PSD aprovou a descida da TSU em 0,75 pontos percentuais para entidades patronais de forma permitir o aumento do salário mínimo para 505 euros (em 2015).
A garantia final do PSD não pode ser, no entanto, dada porque “ainda não conhecemos nenhuma proposta dos partidos de esquerda“. Logo, os sociais-democratas não podem anunciar um chumbo do que não conhecem. Depois dos diplomas darem entrada — o que os partidos à esquerda do PS já garantiram que iam fazer –, o assunto ainda terá de ser discutido pelos deputados e pela direção da bancada do PSD. Mesmo que seja uma formalidade.
Adão Silva destaca que, apesar de o PSD ter sido o autor desta proposta, hoje são “outros tempos” e estão em causa “outros valores”. Em 2014, a descida da TSU foi de 0,75 pontos percentuais, o Governo de António Costa propõe que a descida seja de 1,25 pontos percentuais. Ainda para mais, lembra o deputado social-democrata, o contexto político também mudou já que “há a retórica que não há austeridade”.
Apesar destes obstáculos pelo caminho, o Governo está a contar com o PSD para salvar o acordo de concertação social, caso os parceiros da esquerda tentem travar, no Parlamento, a redução da TSU que serviu de compensação aos patrões para o aumento de 27 euros do salário mínimo, soube o Observador junto de dirigentes socialistas.
Governo conta com PSD para salvar redução da TSU dos patrões
Depois de firmado o acordo — que a CGTP não aprovou –, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes contestaram publicamente a moeda de troca que o Executivo concedeu aos patrões para conseguir aumentar o salário mínimo nacional. Os partidos avisaram de imediato que vão pedir a apreciação parlamentar da medida com o objetivo de a chumbar. Nas contas que os socialistas estão a fazer, é ao PSD que cabe o papel de permitir que os patrões vejam a TSU reduzida para suavizar o impacto do aumento do salário mínimo. A alternativa é chumbar a medida ao lado da esquerda, com uma “coligação negativa” o que, por uma questão de coerência, não é neste momento provável.
Já a posição do CDS sobre esta matéria, em entrevista ao Observador, Assunção Cristas já tinha dito que o voto do partido que lidera é “irrelevante, o PS e o CDS não fazem uma maioria”. Aliás, confrontada com o contributo que o CDS pode dar no apoio à contrapartida da redução da TSU, no aumento do salário mínimo, Cristas mostrou acreditar que PCP e BE “vão aprovar tudo, nem que seja com abstenção”.
