Portugal vai mesmo recorrer à Comissão Europeia para intervir no processo de Almaraz. A queixa seguirá para Bruxelas na próxima segunda-feira. A reunião com as autoridades espanholas realizada esta quinta-feira em Madrid não permitiu que o Governo de Moncloa recuasse na sua intenção de construir um novo espaço de armazenamento na central nuclear junto à fronteira com Portugal.
Ao que o Observador apurou, as autoridades espanholas não se mostraram disponíveis para suspender a construção do Armazém Temporário Individualizado na central nuclear Almaraz enquanto não fosse realizado o estudo de impacto ambiental transfronteiriço — uma medida importante para Portugal tendo em conta a proximidade daquela estrutura com a fronteira portuguesa, cerca de 100 quilómetros.
Foi isso que o ministro deu a entender nas declarações aos jornalistas, ainda antes de a reunião ter terminado. “No que diz respeito à avaliação de impacto transfronteiriço, não estamos de acordo”, disse João Pedro Matos Fernandes. O Governo faz ponto de honra da realização dessa avaliação, que, de resto, decorre da lei comunitária no que a estes projetos diz respeito, mas Espanha tem outra interpretação da legislação e pretende seguir com a construção.
“Fizemos um esforço para chegar a acordo”, uma vez que de um projeto destes podem resultar impactos para Portugal”, sublinhou o ministro do Ambiente em Madrid.
Portugal vai concretizar a queixa contra Espanha junto da Comissão Europeia no início da próxima semana. O Governo português vai solicitar a intervenção” de Bruxelas “na avaliação e na resolução” do diferendo entre os dois países, um episódio de divergência diplomática raro entre os dois países da Península Ibérica. A ameaça já tinha sido feito na semana passada pelo ministro do Ambiente e confirmada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, mas estava em stand by até que o encontro em Madrid se concretizasse.
Ao DN, Bruxelas já lembrou Espanha de que a lei é para cumprir. “Se a queixa for apresentada, a Comissão examinará o assunto e poderá decidir contactar a Espanha a fim de clarificar a situação e chamar a atenção para as obrigações previstas na legislação da UE”, diz a porta-voz do comissário do Ambiente. A Comissão diz-se, no entanto, disponível para ajudar ao diálogo entre os dois países.
Almaraz: Bruxelas admite pedir esclarecimentos a Espanha
A Comissão Europeia admitiu, esta quinta-feira, que poderá contactar as autoridades espanholas para “clarificar a situação” do aterro nuclear na central de Almaraz e “chamar a atenção” para as obrigações previstas na legislação comunitária em matéria de segurança nuclear.
Questionado pela Lusa sobre o anúncio feito esta quinta-feira, sobre o Governo português apresentar queixa em Bruxelas, o porta-voz do Ambiente, Enrico Brivio, referiu que, até ao momento, o executivo comunitário ainda não recebeu uma queixa formal mas, se e quando tal acontecer, “a Comissão irá analisá-la e poderá decidir contactar Espanha para clarificar a situação e chamar a atenção para as obrigações previstas na legislação da União Europeia”.
O porta-voz acrescentou que “a Comissão está a par das preocupações manifestadas pelas autoridades portuguesas” e referiu que, embora os Estados-membros sejam livres de incluir a energia nuclear nos seus cabazes energéticos, “todos têm de aplicar os mais elevados padrões de segurança” na gestão de resíduos.
“A segurança vem sempre em primeiro lugar”, garantiu.
