O Supremo Tribunal britânico anunciará na terça-feira a sua decisão sobre o recurso do governo contra a obrigação de consultar o parlamento antes de lançar as negociações do ‘Brexit’, informou esta quarta-feira o tribunal.
“A decisão (…) será divulgada às 09h30 (mesma hora em Lisboa) na terça-feira 24 de janeiro”, indicou o tribunal na sua página na Internet.
Os 11 juízes do Supremo Tribunal analisaram no início de dezembro uma decisão de um tribunal de Londres determinando que o governo não poderia ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa — para lançar as negociações da saída do Reino Unido da União Europeia — sem consultar previamente o parlamento. Durante quatro dias os juízes ouviram os argumentos, em nome do governo e dos queixosos, do recurso, a primeira vez que os 11 se reuniram para ouvir um apelo.
A decisão do tribunal de Londres enfureceu os apoiantes do ‘Brexit’ e alguns jornais acusaram os juízes de contrariarem a vontade dos 52% que votaram “Sair” no referendo de 23 de junho.
A principal queixosa no caso, a gestora de fundos de investimento Gina Miller, disse ter recebido ameaças de morte e que o seu negócio foi alvo de boicotes. A primeira-ministra, Theresa May, prometeu ativar o artigo 50 até ao final de março.
May afirmou na quarta-feira, quando precisou pela primeira vez os contornos da saída do Reino Unido da UE, que quer concluir o ‘Brexit’ no prazo de dois anos, mas que a sua aplicação “será faseada”.
