O presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) alertou esta quarta-feira, no parlamento, para uma “dificuldade orçamental” que impede a conclusão do Programa Especial de Realojamento (PER), referindo que há ainda cerca de três mil famílias por realojar.
“Desde 2009, em resultado dos fortíssimos constrangimentos orçamentais com que o Estado português se confrontou, as dotações disponíveis para executar o remanescente do programa PER desapareceram, ou seja, deixou de haver dinheiro para poder assegurar o financiamento desta situação, problema que, aliás, persiste até este momento”, afirmou o presidente do IHRU, Vítor Reis.
O dirigente falava no âmbito de uma audição parlamentar sobre a situação dos moradores desalojados do Bairro 6 de Maio (Amadora), em conjunto com o Instituto da Segurança Social (ISS). “Estamos perante uma dificuldade orçamental”, reforçou, sublinhando que o financiamento do PER depende de dotações provenientes do Orçamento do Estado.
Lançado em 1993, o programa visa proporcionar aos municípios das Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto condições para erradicarem barracas e para realojarem as famílias em habitações de custos controlados. Segundo Vítor Reis, o PER integra 19 municípios da AM de Lisboa e nove municípios da AM do Porto.
Na fase inicial, o recenseamento contabilizou “48.416 famílias a viver em construções precárias ou barracas, que estavam abrangidas pelo processo de realojamento”.
“Dos 48.416 alojamentos a realojar, foram realojados 34.494”, informou o presidente do IHRU, de acordo com o último ponto de situação, que é de maio de 2013, altura em que o PER fez 20 anos. A falta de dados mais recentes deve-se ao facto de Câmaras Municipais terem deixado de fazer o recenseamento, advogou o responsável. Nessa altura, “faltava realojar 3.301 famílias” e tinha havido saídas e desistências de 10.621 agregados familiares.
De acordo com Vítor Reis, as 3.301 famílias que estavam por realojar distribuíam-se por cinco municípios da AM de Lisboa e quatro municípios da AM do Porto, pelo que “todos os restantes municípios tinham concluído a execução do PER”.
Entre os municípios que não tinham concluído o PER na AM de Lisboa encontravam-se Almada (760 agregados familiares por realojar), Amadora (1.187), Loures (309), Odivelas (107) e Seixal (144), já na AM do Porto eram Maia (375), Matosinhos (396), Espinho (20) e Póvoa de Varzim (3).
No âmbito do futuro do PER, os grupos parlamentares do BE, CDS-PP, PSD e PCP apresentaram quatro projetos de resolução para avaliação e atualização do programa, das necessidades habitacionais e das medidas de apoio às famílias sem habitação.
A 05 de janeiro, o Governo anunciou que vai promover um estudo, até ao final de 2017, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal, envolvendo municípios e regiões autónomas, com o objetivo de “garantir o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna”.
“Em função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos programas de realojamento já existentes no atual quadro legal, nomeadamente o PER e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA)”, revelou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
Na proposta de Grandes Opções do Plano para 2017, o Governo referiu que pretende “relançar” o PER, bem como o PROHABITA, “através da atribuição de dotações orçamentais”.
