Ao fim de quase um ano de mandato presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa e o Governo de António Costa tiveram o primeiro arrufo sério. E tudo por causa do ministro das Finanças, Mário Centeno. Governo e socialistas não gostaram de ver o Presidente da República colocar-se no plano executivo e dar nota pública de que o ministro só se mantinha no cargo por “estrito interesse nacional”. O problema é que, antes, tinha sido Marcelo a não gostar do que tinha visto: as mensagens trocadas entre Centeno e António Domingues.
O Observador sabe que alguns desses SMS têm detalhes não só sobre a forma como se iria evitar a declaração de rendimentos, como também descrevem a oposição do Presidente a essa solução. Ou seja, não só foi claro durante a negociação com a equipa de António Domingues que o que estava em causa era a isenção de entregar as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, como Marcelo estava a par dessa exigência do gestor e se opôs a ela. Apesar dos SMS não serem propriamente “qualquer coisa assinada” pelo ministro, eles não só o comprometeriam como revelariam que o próprio Presidente teve conhecimento do teor das exigências feitas por António Domingues antes de aceitar a presidência da administração da CGD.
O Correio da Manhã também avança, esta quarta-feira, que há dois SMS que comprometem Centeno, sendo que num deles o ministro terá dito a Domingues que estava a tratar da “resolução” da questão da não entrega das declarações. De acordo com o CM essas mensagens terão sido trocadas durante o verão, no período em que o Governo ainda negociava com a Comissão Europeia o plano de negócios e recapitalização do banco.
E o raspanete do Presidente deveu-se precisamente ao facto de ter sido informado sobre o conteúdo das mensagens trocadas entre o ministro e António Domingues, para as quais tinha alertado o comentador Lobo Xavier no programa Quadratura do Círculo, e ter considerado que eram bem mais comprometedoras do que aquilo que o primeiro-ministro lhe tinha dito.
Foi por isso que Marcelo falou com António Costa, que por sua vez falou com Mário Centeno, sugerindo-lhe que falasse com o Presidente. No seguimento dessa conversa, na segunda-feira pela hora de almoço, Marcelo levou o ministro das Finanças a explicar-se ao país assumindo que pudesse ter havido um “erro de perceção mútua” no entendimento de que o regime de exceção atribuído pelo Governo à Caixa Geral de Depósitos, isentando o banco do estatuto do gestor público, também isentava os administradores da obrigação de declararem os seus rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.
Segundo escrevem o Diário de Notícias e o Público na edição desta quarta-feira, foi António Lobo Xavier, conselheiro de Estado, que deu a conhecer o conteúdo dos SMS a Marcelo este fim de semana, depois de ter dito, no programa Quadratura do Círculo, que havia uma “troca abundante de mensagens” entre António Domingues e o Ministério das Finanças, garantindo que havia mais documentos além das cartas e emails que o ex-presidente da Caixa tinha feito chegar aos coordenadores da comissão parlamentar de inquérito e cujos excertos começaram por ser divulgados pelo jornal Eco.
O conteúdo dos referidos SMS ainda não é público, mas PSD e CDS já pediram formalmente, via comissão de inquérito, para ter acesso às transcrições dos mesmos. Só que o pedido — que foi feito a título potestativo (ou seja, obrigatório) –, foi esta terça-feira negado pelos representantes dos partidos da maioria de esquerda, PS, PCP e BE. Numa reunião muito tensa entre os coordenadores da comissão de inquérito, PS, PCP e BE (que fazem maioria) defenderam que o acesso aos SMS extrapolava o objeto da comissão de inquérito e, por isso, consideraram o requerimento nulo. A votação foi indiciária e vai ser ratificada esta quarta-feira quando se reunirem todos os deputados que compõem a comissão de inquérito à CGD, mas é certo que não só o acesso aos SMS vai ser negado como também vai ser rejeitada a admissibilidade e distribuição das cartas e emails trocados entre Domingues e as Finanças, que já estão na posse dos coordenadores.
Esquerda trava acesso a comunicações entre Domingues e Finanças na comissão de inquérito
Poderá, contudo, ser o próprio António Domingues a contornar a questão. É que, segundo refere o Jornal de Notícias esta quarta-feira na sua edição em papel, o ex-administrador da CGD está disponível para descrever, isto é, para ler, o conteúdo das mensagens quando for ouvido na comissão de inquérito — audição esta que foi requerida pelo CDS, a título potestativo, mas que ainda não está agendada. Isto se a maioria de esquerda não travar a iniciativa alegando novamente não estar dentro do objeto da comissão de inquérito. Na reunião desta terça-feira PS, PCP e BE fizeram referência ao facto de se prepararem para limitar as questões que serão feitas audição de Mário Centeno ao tema concreto da origem das necessidades de capital do banco público, travando as questões que, no seu entender, extrapolam o objeto da comissão. O mesmo pode vir a acontecer na audição de António Domingues.
Socialistas desagradados com “vergonhosa” posição de Marcelo
O Expresso diário noticiou também, esta quarta-feira, que o Presidente avisou o primeiro-ministro, em junho, que alterar o Estatuto do Gestor Público não anulava a lei que obriga os gestores a declararem o património, de 1983, e que quis clarificar a questão, mas que António Costa preferiu não o fazer e o Chefe de Estado acabaria por aceitar essa omissão. As alterações legislativas ao estatuto do gestor público foram promulgadas pelo PR no final de junho, mas só foram publicadas em Diário da República a 28 de julho. Em meados de agosto, a equipa de António Domingues tomou posse.
A posição de Marcelo nesta história — que sempre considerou que a obrigação de entregar as declarações estava salvaguardada pela lei do controlo público de riqueza pelos titulares de cargos públicos, de 1983 — sempre foi de cooperação para com o executivo, mesmo quando este esteve debaixo de fogo cruzado. Sujeito a críticas do PSD, o Presidente da República chegou a dizer, quando o Eco divulgou o conteúdo dos primeiros emails e cartas, que, até prova em contrário, isto é, até “encontrar alguma coisa assinada”, acreditava que Centeno tinha a mesma opinião de Costa e que nunca tinha desobrigado Domingues do escrutínio perante o Tribunal Constitucional.
Mas quando Lobo Xavier o alertou para o facto de haver mais mensagens que podiam contar uma história ligeiramente diferente, Marcelo tomou as diligências. E depois de Mário Centeno ter dado uma conferência de imprensa de última hora, a explicar-se sobre o processo, o Presidente da República emitiu uma nota no site da presidência com duros recados ao ministro. É aí que Marcelo diz “reter” a “admissão pelo senhor ministro das Finanças de eventual erro de perceção mútuo na transmissão das suas posições” e diz que apenas mantém a “confiança” que o primeiro-ministro tem no ministro das Finanças “atendendo ao estrito interesse nacional em termos de estabilidade financeira”. Num recado mais enigmático diz ainda que “a interpretação autêntica das posições do Presidente da República só ao próprio compete”.
Entre os socialistas, o desagrado pelo envolvimento do Presidente da República foi evidente, com várias vozes a levantarem-se para lembrar que cabe apenas ao primeiro-ministro a decisão de manter ou demitir um ministro. Foi o caso do deputado Porfírio Silva que, no Facebook, deixou uma nota a Marcelo, pedindo-lhe que “respeitasse os poderes próprios e dos demais órgãos de soberania”.
Também o deputado Ascenso Simões, no Facebook, considerou “vergonhosa” a nota presidencial. E Vital Moreia, no blogue Causa Nossa, escreve que “os ministros não carecem da confiança política do PR, nem este os pode demitir por sua iniciativa, sem prejuízo de poder suscitar a questão da permanência de um ministro perante o primeiro-ministro”. Com mais críticas em tom pedagógico: “Quando um ministro se sente na necessidade de colocar o seu lugar à disposição, fá-lo perante o primeiro-ministro, não perante o Presidente”.
À direita, poucas vozes se levantaram contra o PR, ao contrário do que tinha acontecido aquando da primeira reação de Marcelo a segurar Centeno. Questionado sobre a atuação do Presidente, Passos Coelho limitou-se a lembrar que “a continuação de um ministro só depende da vontade do primeiro-ministro, que pode pedir ao Presidente a exoneração de alguém”. E que Marcelo “ocupa um lugar próprio no jogo político que não se situa ao nível dos partidos”.
Passos insiste. “Espero que o primeiro-ministro não pense que o país está dispensado da verdade”
No CDS, por sua vez, Diogo Feio, que é diretor do gabinete de estudos do partido mas que escreve sobre o assunto a título “pessoal”, sai em defesa do Presidente, apesar de admitir que Marcelo está a ter um “maior peso presidencial” do que o habitualmente assumido pelos seus antecessores.
Entre a esquerda mais à esquerda, a questão está a ser gerida com pinças. Se, na comissão parlamentar de inquérito, BE e PCP alinham com o PS para travar as iniciativas da direita, mas remetem-se ao silêncio — como aconteceu esta terça-feira no seguimento da tensa reunião de coordenadores — aos microfones Jerónimo e Catarina Martins tentam dar a volta à questão. Esta terça-feira ao final do dia, Jerónimo de Sousa escusou-se a fazer juízos de valor sobre a justificação do ministro das Finanças sobre a polémica da Caixa Geral de Depósitos mas disse que nunca punha “as mãos no fogo por ninguém”. Catarina Martins, por sua vez, admitiu que o dossiê da CGD estava a ser “mal gerido” mas reforçou que a conferência do ministro das Finanças mostrou que “foi derrotada qualquer visão” de fuga à “transparência” pelos gestores do banco público. E que o Bloco de Esquerda “não se pronuncia sobre as condições” de os ministros exercerem ou não as suas funções, focando-se antes em debater políticas com o governo”.
