Angola vai emitir até 1,568 biliões de kwanzas (8.900 milhões de euros) em Bilhetes de Tesouro em 2017, de acordo com uma autorização governamental a que a agência Lusa teve acesso, esta segunda-feira.
A informação consta de um decreto executivo assinado este mês pelo ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, estabelecendo os montantes e plano de financiamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, nomeadamente com a emissão de Bilhetes de Tesouro.
Estas emissões serão feitas semanalmente pelo Banco Nacional de Angola (BNA), sendo que as taxas de juro médias pela emissão de BT oscilaram, no final de 2016, entre os 16,54% na maturidade a 91 dias e os 24,49% nos prazos a 182 dias e 364 dias.
Na última semana de 2016, o BNA tinha colocada dívida pública no valor de cerca de 450 milhões de euros, entre Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro.
A dívida pública governamental angolana deverá atingir 52,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mais do que duplicando em quatro anos, até ao equivalente a 62,8 mil milhões de dólares (59,2 milhões de euros).
A informação consta do relatório de fundamentação do OGE para 2017 e que prevê receitas e despesas globais de 7,307 biliões de kwanzas (41,4 mil milhões de euros).
Angola vive desde finais de 2014 uma crise financeira e económica e no OGE de 2017 as receitas fiscais só deverão cobrir 49,6% das necessidades totais, acrescido das receitas patrimoniais, com 6,7%, de acordo com o mesmo documento.
As receitas provenientes do endividamento público deverão atingir um peso de 43,6% do valor global inscrito no Orçamento, chegando a 3,224 biliões de kwanzas (18,2 mil milhões de euros).
Nas contas do Governo, está inscrito um défice orçamental de 5,8% do PIB em 2017, no valor de 1,139 biliões de kwanzas (6,4 mil milhões de euros).
Neste cenário, o ‘stock’ da dívida pública governamental angolana (excluindo empresas públicas) ascenderá, na previsão do Governo, ao equivalente a 59,2 mil milhões de euros, cifrando-se nos 52,7% do PIB, abaixo do atual limite, que é de 60%.
O Estado angolano precisa de captar 3,5 biliões de kwanzas (19,6 mil milhões de euros) em endividamento no mercado interno este ano, através dos bancos e com a entrada de fundos no negócio.
O anúncio foi feito em janeiro pelo diretor da Unidade de Gestão da Dívida (UGD), Osvaldo João, após a apresentação, em Luanda, do Plano Anual de Endividamento do Estado angolano, que prevê para este ano necessidades brutas de financiamento no mercado na ordem dos 4,667 biliões de kwanzas (26,4 mil milhões de euros), nomeadamente para financiar Orçamento, que volta a ser deficitário em 2017.
“A banca nacional será fundamental para o alcance desse objetivo, visto que 75% [do endividamento] virá do mercado interno e a maior parte será precisamente por via de emissão de Títulos do Tesouro”, explicou Osvaldo João.
“E os maiores detentores de Títulos de Tesouro são os bancos. Ao longo do ano haverá também um grande nível de amortização de dívida, logo os bancos terão claramente grande possibilidade de renovarem os títulos que têm em carteira”, acrescentou.
Deste plano de endividamento, o diretor da UGD refere que o financiamento líquido para o Estado será na ordem dos 1,087 biliões de kwanzas (6,6 mil milhões de euros), sendo o restante para amortizações de dívida a realizar durante o ano.
