O acordo sobre a construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz, estabelecido entre Portugal e Espanha, por intermédio da Comissão Europeia, não implica a suspensão das obras do novo edifício. Portugal vai estudar o seu impacto no território nacional e admite nova guerra judicial caso Espanha não cumpra o acordo.
Em conferência de imprensa conjunta, os ministros dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente esclarecem que o acordo impede as autoridades espanholas de “tomar quaisquer medidas que possam ser consideradas irreversíveis”, quer pelos dois países quer pela própria Comissão Europeia.
Augusto Santos Silva destaca o “acordo amigável” e saúda o “espírito de boa-fé” entre os dois países ibéricos ao longo do processo. Mas avisa que o texto que sai do diálogo mantido pelos governantes português e espanhol, em Malta, no início do mês, “não faz Portugal abdicar do seu direito de recorrer aos meios legais para fazer valer o seu interesse”, caso as medidas previstas no acordo não sejam cumpridas.
Abre-se agora um período de dois meses para que Espanha ceda a Portugal “toda a informação pertinente em matéria de Ambiente e segurança nuclear”. Informação que, esclarece o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, será analisada pelas autoridades portuguesas, estando também prevista uma deslocação ao país por parte de uma equipa técnica mandatada por Lisboa, de que farão parte elementos “que não pertencem à administração”.
O ministro do Ambiente salienta que “este não foi um processo normal” e que os dois meses que Portugal tem para se pronunciar sobre os impactos do armazém – analisados por Espanha – são curtos. Mas são esses os termos do acordo. “Esperemos que no futuro não haja processos como este”, conclui Matos Fernandes.
O acordo foi celebrado ainda por Carlos Zorrinho, eurodeputado socialista. Em declarações ao Observador, Zorrinho sublinha que o “acordo reconhece que tem que haver uma supervisão transfronteiriça nas questões nucleares”. “Acredito que Portugal não dará luz verde ao armazém e valorizo a abertura de um diálogo que pode conduzir a um plano para fechar Almaraz”, acrescenta ainda o eurodeputado.
