O anterior e o atual secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio e Rocha Andrade, serão ouvidos esta quarta-feira no parlamento sobre a transferência, sem análise pelo Fisco, de 10 mil milhões de euros para offshores entre 2011 e 2014. Na semana passada, o jornal Público noticiou que nesses quatro anos quase 10 mil milhões de euros foram transferidos para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga.
Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para offshores, uma publicação que tinha sido tornada obrigatória em 2010. As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que “não foram objeto de qualquer tratamento pela AT”.
Estas declarações, segundo disse o Ministério das Finanças ao jornal, “estão agora a ser objeto de controlo pela inspeção tributária”, sendo que o caso foi remetido para a Inspeção-Geral de Finanças. Também o Ministério Público está a recolher elementos para apurar se existem procedimentos a desencadear.
Paulo Núncio começou por responsabilizar a AT pela não divulgação pública das estatísticas, afirmando que “essa divulgação não estava dependente de uma aprovação expressa ‘a posteriori’ do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”. No entanto, Paulo Núncio foi desmentido pelo antigo diretor-geral do Fisco Azevedo Pereira, que garantiu ter solicitado autorização, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado para publicar dados relativos às transferências para offshores, mas “em nenhum dos casos” esta lhe foi concedida.
Paulo Núncio acabou depois por assumir a sua “responsabilidade política” pela não publicação desses dados, demitindo-se também das suas funções no CDS-PP. Esta quarta-feira, os deputados debatem também um requerimento do PSD para ouvir no parlamento os diretores-gerais da AT que exerceram funções desde 2011, bem como o inspetor-geral das Finanças.
