Fechou-se um ciclo para a Caixa com a apresentação dos prejuízos “históricos” de 2016, no mesmo dia em que foi anunciado a luz verde final da Comissão Europeia ao plano de recapitalização do banco do Estado. Apesar de 2017 servir como ano zero para a nova Caixa de 2020, assim o desejam os seus gestores, a herança pesada do passado ainda dominou a primeira conferência de imprensa de Paulo Macedo. Isto depois de um ano que não foi típico para a Caixa, marcado por muito “ruído” à volta do banco do Estado.

Como se explicam os prejuízos históricos?

A Caixa fechou o ano com um prejuízo consolidado de 1.860 milhões de euros que resultam, sobretudo, do reconhecimento de perdas na carteira de crédito e no valor dos ativos da ordem dos 3.017 milhões de euros. E de onde vem essas imparidades? Paulo Macedo não foi muito específico na resposta. Diz que o grande volume é provocado por um número reduzido de empresas que também são clientes, e trouxeram perdas, a outros bancos.

Que empresas e que imparidades? São cerca de 200 empresas, a quem a Caixa emprestou dinheiro, e que geraram a parte mais substancial das perdas, mas não quer dizer quais. Depois desta “limpeza”, a Caixa reduziu o risco e crédito de 11,% para 10% e um grau de cobertura de 79% para o crédito em risco que atinge os 100% no crédito a empresas. Um balanço quase à prova de mais imparidades, pelo menos nesta dimensão.

Os prejuízos, apesar de históricos, foram melhores que o esperado?

Os resultados da Caixa refletem já uma melhoria do ciclo económico, sobretudo no final do ano, e o efeito de medidas de gestão que reduziram os custos e aumentaram a margem financeira, apesar da redução das comissões. Por outro lado, as imparidades foram também um pouco inferiores ao estimado no plano apresentado em julho do ano passado, porque foi possível “resolver” alguns dossiês e libertar provisões.

Mas o “maior milagre” veio dos impostos diferidos, ganhos fiscais de mais de 800 milhões de euros que resultaram da possibilidade legal de deduzir fiscalmente os custos com imparidades. Este efeito travou o impacto de um resultado antes de impostos muito mais negativo e significa que no futuro a Caixa vai pagar menos impostos sobre os resultados. Mas para aproveitar, sublinhou Macedo, é preciso que tenha lucros, o que só deverá acontecer em 2018.

Porque é que a recapitalização foi inferior ao previsto?

A dimensão do aumento de capital na Caixa estava relacionada não com os resultados, mas sim com o nível de provisões que o banco teve que fazer para reconhecer as tais perdas no crédito e no valor dos ativos. Estas provisões vão aos resultados, mas estes são afetados por outros fatores, como os impostos. E o que aconteceu é que o nível de provisões foi inferior ao inicialmente previsto, conforme reconheceu a Comissão Europeia no comunicado em que anuncia o acordo para a recapitalização.

É por isso que a Caixa vai receber menos 200 milhões de euros do Estado que o previsto, a injeção fica pelos 2.500 milhões de euros. E também terá de captar um pouco menos (70 milhões de euros) de investidores privados para instrumentos de dívida que contam para os rácios de capital. Serão 930 milhões de euros em obrigações perpétuas (que podem ser reembolsadas ao fim de cinco anos) e que serão colocadas junto de investidores institucionais em duas fases: a primeira neste mês de março e a segunda até 2018. No total, o aumento de capital da Caixa será de 3.900 milhões de euros, uma operação que Bruxelas classificou de livre de ajuda de Estado.

E o aumento de capital chega?

Apesar de considerar que a Caixa “tem um bom ponto de partida para o ano de 2017”, Paulo Macedo assume que teria preferido mais capital. Por um lado, por causa do clima de incerteza. Por outro lado, argumenta, a CGD, ao contrário dos bancos privados não pode recorrer livremente aos seus acionistas. Qualquer injeção do Estado terá sempre de passar no exigente crivo de Bruxelas para avaliação de ajudas de Estado, uma limitação que os bancos privados não têm, isto quando existem investidores privados disponíveis para meter dinheiro, o que também não se tem revelado fácil para os concorrentes da Caixa.

Não é só na dimensão, que o aumento de capital é insuficiente. Apesar da recapitalização ser uma peça fundamental, por si só não resolve os problemas da Caixa. É preciso fazer a reestruturação para regressar aos lucros e apresentar níveis de rentabilidade compatíveis com o acordado com Bruxelas e que levaram a Comissão Europeia a aceitar que o investimento do Estado foi feito com o critério de um privado, ou seja, na expetativa de que haverá retorno para o acionista — lucros e dividendos. Além disso, a reestruturação implica medidas pouco simpáticas para os clientes e trabalhadores — subida de comissões, redução de custos, corte de balcões e efetivos, e ainda um novo emagrecimento da atividade da Caixa — mas que têm de ser feitas. Ou seja, a missão mais delicada para quem vai gerir irá começar a agora, se bem que com uma CGD mais sólida do ponto de vista financeiro.

No que consiste a reestruturação?

Este foi o tema em que o novo presidente executivo se mostrou menos informativo. No essencial, Paulo Macedo remeteu as perguntas dos jornalistas sobre saída de trabalhadores, fecho de operações e balcões, para o que estava previsto no plano desenhado pelo seu antecessor, António Domingues. O sucessor revela que o plano de reestruturação deverá custar 150 milhões de euros.

Na rede de agências está prevista uma redução de 25%, menos 160 a 180 unidades, que não irá comprometer a cobertura do território nacional. Mas Paulo Macedo deixou um aviso:

“Não peçam à Caixa que fique em sítios onde os outros bancos não querem ficar. Se assim for, a Caixa não vai sair dos prejuízos dos últimos seis anos”.

Está prevista ainda uma redução de 2.200 colaboradores que será feita com recurso a pré-reformas e rescisões por mútuo acordo, sempre saídas voluntárias, garante Macedo. A redução de 25% no número de trabalhadores da Caixa para 6.650 será ainda um fator relevante para a estimada diminuição de 20% nos custos operacionais. A Caixa terá de vender as atividades internacionais de Espanha e África do Sul, que são a prioridade, mas quer focar-se no triângulo estratégico África, Ásia e Europa. A atividade internacional deu lucros de 105 milhões de euros no ano passado — vindos sobretudo de Macau –, atenuando os prejuízos domésticos de mais de 1.900 milhões de euros, mas esta é uma condição de Bruxelas.

Para além deste caderno de encargos, Paulo Macedo diz que a mudança mais essencial é a da cultura de gestão de risco.

E o impacto no défice?

“Felizmente, essa é uma das únicas preocupações que não tenho”, desabafa Macedo. O presidente da Caixa não quis comentar o tema que é da responsabilidade do Governo. Apesar de ter sido considerada uma operação livre de ajuda de Estado, essa condição não é, por si só, suficiente para evitar que a recapitalização pese no défice público. Terá sido aliás este risco que levou o Governo a adiar a operação para 2017.

A decisão sobre como que impacto terá no défice público passa por Bruxelas, pela Comissão Europeia, que este ano terá de avaliar se Portugal sai ou não do Procedimento dos Défices Excessivos, e pelo Eurostat (organismo estatístico da União Europeia). E só deve ser conhecida daqui a um ano, quando estiverem fechados os números que contam do défice de 2017. A única certeza que temos, para já, é a de que o esforço financeiro que o Estado terá que fazer na Caixa já foi financiado no passado, com impacto na dívida pública de 2016.