O Banco de Portugal entregou já este ano 352 milhões de euros de dividendos ao Estado, relativos aos lucros obtidos no ano passado. Este valor representa um acréscimo da ordem de 90%, face ao dividendo distribuído em 2016, e foi possível graças a um aumento dos lucros, que cresceram 89% face a 2015, para 441 milhões de euros.

No total, a instituição irá contribuir com 527 milhões de euros para os cofres do Estado, um valor que é quase o dobro daquele que foi pago no ano passado, 277 milhões de euros. Este número ultrapassa as expetativas existentes no final de 2016, quando o banco central apresentou as suas estimativas ao Governo para a elaboração da proposta de Orçamento do Estado, e que utrapassaram os 400 milhões de euros.

Para esta subida da remuneração ao Estado, contribuiu uma redução significativa do nível provisões para riscos gerais, que foram de 200 milhões de euros, contra 480 milhões de euros em 2015. Isto apesar de o Banco de Portugal assegurar, em comunicado, que “não alterou nos últimos anos a sua política de provisões para riscos gerais” e do valor de títulos comprado ao abrigo do programa de estímulos do Banco Central Europeu ter praticamente duplicado. O governador, Carlos Costa, vai estar esta quarta-feira de manhã no Parlamento para explicar as contas do ano passado.

A política de dividendos e provisões do banco central tem estado em discussão desde que o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2017 um aumento muito expressivo do nível de dividendos pago pelo Banco de Portugal. E os números agora conhecidos mostram que essa subida de distribuição de lucros ao Estado se confirmou. Este é o valor mais alto pago desde 2012.

Os partidos da esquerda, e muitas vozes no PS, defenderam publicamente um aumento dos dividendos entregues ao Estado, argumentando com um “excesso de capital” do banco central e uma política muito conservadora ao nível de provisões.

Atualmente, o Banco de Portugal é quase a única entidade empresarial do Estado que ainda remunera o acionista e esta é uma receita muito importante que permite abater ao défice público. O tema voltou a estar em foco quando o grupo de trabalho para a dívida pública defendeu nas suas propostas um aumento substancial dos valores entregues ao Estado já a partir deste ano, na casa dos 450 milhões de euros por ano.

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Ora, os valores conhecidos esta segunda-feira revelam que essa meta foi já cumprida, e até ultrapassada este ano. E isso foi conseguido, graças a uma redução das novas provisões para riscos gerais, onde se incluem os ativos comprados no quadro da política monetária do Banco Central Europeu (BCE).

E essa redução, face à provisão de 480 milhões constituída nas contas de 2015, acontece apesar de os títulos detidos para efeitos de política monetária, e que foram comprados ao abrigo do programa de estímulos do BCE, terem sido reforçados — praticamente para o dobro — atingindo, no final de 2016, os 32,2 mil milhões de euros.

Em 2015, o nível de provisões cobria

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A fatia mais relevante desta carteira é constituida por obrigações da dívida pública portuguesa (num total de 21.357 milhões de euros em 2016, o que compra com cerca de 10 mil milhões de euros em 2015) que apresentam vários riscos — risco de mercado, risco de taxas de juros e, no limite, risco de crédito. Na exposição a estes títulos, e ao contrário daquilo que acontecia antes da crise financeira e das intervenções de política monetária, o risco é totalmente assumido pelo Banco de Portugal. O peso destes títulos representa atualmente quase 40% na carteira do banco central, daí a necessidade de constituir provisões para cobrir esse risco acrescido.

Apesar de competir ao ministro das Finanças aprovar as contas do Banco de Portugal, cabe à administração do banco central decidir qual é a política de provisionamento mais adequada para fazer face a estes riscos. E, para evitar leituras subjetivas, o banco central usa a matriz do risco definida pelo BCE para este tipo de títulos. De acordo com essa matriz, o risco dos títulos em causa passou a ser inferior àquele que foi projetado em 2015 quando arrancou o programa de compra de ativos. Ou seja, apesar de o Banco de Portugal ter mais títulos em carteira, o grau de constituição de provisões baixou para menos de metade daquele que foi constituído em 2015.

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O banco central assegura que não houve alterações na política de provisões no seu comunicado. E adianta que o nível de provisões constituídas nas contas de 2016, mais 200 milhões de euros, “tem em consideração, entre outros fatores, as posições globais de riscos financeiros a médio prazo a que o Banco se encontra exposto, calculadas de acordo com as metodologias e instrumentos utilizados para medição dos riscos financeiros pelo Eurosistema”.

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Atualmente, a provisão constituída para o risco destes títulos é de 680 milhões de euros, para uma carteira que, em 2016, registou menos-valias potenciais na ordem de 1.092 milhões de euros, resultantes da variação no preço do mercado.

Uma parte importante destes ativos vai manter-se na posse do Banco de Portugal até à maturidade, mas pode haver uma interrupção do programa de comora de ativos e orientações do BCE para a venda de uma parte dos títulos obrigacionistas em mercado, o que trará prejuízos ao Banco de Portugal. É para cobrir este risco que as provisões estão constituídas. A expetativa é a de que a parte mais substancial destes ativos, que resultam da política monetária e não de objetivos de rentabilidade, fique no balanço do banco até à maturidade, o que reduz o risco de perdas.

No final do ano passado, o balanço do Banco de Portugal subiu para 137.717 milhões de euros, graças à duplicação das compras realizadas ao abrigo do programa de estímulos do BCE. Outro ativo importante são as reservas de ouro que, no final de 2016, valiam 13.500 millhões de euros, o que corresponde a uma valorização de 1.535 milhões de euros e a uma variação positiva de 12,8% em comparação com 2015.