A Comissão Europeia decidiu não colocar para já Portugal no braço corretivo do Procedimento dos Desequilíbrios Macroeconómicos, que em última análise poderia levar a sanções, argumentando que não há base analítica para o fazer, mas diz que para evitar este destino Portugal tem de implementar por completo as reformas recomendadas esta segunda-feira pela Comissão. Itália e Chipre estão na mesma situação.

No final de fevereiro, a Comissão Europeia avisou que iria rever a situação de Portugal, Itália e Chipre em maio, depois de ver os seus programas nacionais de reformas. Os três países continuam a ter desequilibrios macroeconomicos excessivos e tinham feito progressos limitados a resolver os problemas, e a seguir as recomendações da Comissão Europeia.

Portugal em risco de repetir novela das sanções

Neste sentido, os três arriscavam-se a entrar novamente num processo que poderia, em última análise – num procedimento diferente e com consequências diferentes – a serem alvo de sanções, que, no último dos casos, até poderia ser uma multa de 190 milhões de euros.

Agora, depois da avaliação feita, a Comissão Europeia decidiu não colocar os três países no braço corretivo. Para já. Segundo Bruxelas, os países têm de implementar em pleno as recomendações de reformas que foram incluídas nas recomendações específicas por país, que a Comissão revelou hoje e sobre as quais tem trabalhado com os países em questão.

No caso específico de Portugal, a análise da Comissão é que os compromissos de reformas incluídos pelas autoridades portuguesano Programa Nacional de Reformas “parecem suficientemente ambiciosos para responder apropriadamente aos desafios que Portugal enfrenta, mas “faltam detalhes no documento, assim como planos concretos para a implementação em áreas chave, como na redução da dívida privada e pública”.

Terá sido por essa razão, diz a Comissão, que o Governo português enviou uma carta à Comissão Europeia no dia 14 de maio, há cerca de uma semana, com mais detalhes sobre as medidas e sobre calendário da sua aplicação.

Em fevereiro, a Comissão disse que a a economia portuguesa continua a ter desequilíbrios macroeconómicos excessivos e que os progressos que fez em torno da sua resolução foram limitados. Portugal estava num lote de seis países que a Comissão considera que têm desequilíbrios macroeconómicos excessivos: Portugal, Itália, Chipre, Croácia, Bélgica e França. Mas é colocado num lote ainda mais restrito, o dos países em risco de virem a ser colocados na vertente corretiva do procedimento, que inclui ainda italianos e cipriotas.

Para estes três países com desequilíbrios excessivos, nomeadamente, Chipre, Itália e Portugal, à luz das fragilidades estruturais persistentes evidenciadas pela análise da IDR [análise aprofundada por país], a Comissão avisou que iria rever a sua avaliação em maio, tendo em conta o nível de ambição dos seus Programas Nacionais de Reformas”, pode ler-se no relatório para o conjunto dos países da União Europeia publicado a 22 de fevereiro.

Foi isso mesmo que Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta do Semestre Europeu, disse na conferência de imprensa de apresentação do pacote de inverno, em resposta aos jornalistas, nessa mesma data.

“Esperamos que Portugal apresente um Programa Nacional de Reformas ambicioso e mantenha a continuação das reformas para responder a estes desequilíbrios macroeconómicos excessivos (…). Temos a mesma cláusula rendez-vous que temos para Itália, relativamente à nossa avaliação da posição de Portugal no Procedimento dos Desequilíbrios Macroeconómicos Excessivos”, disse o comissário.

Esta cláusula rendez-vous de que falava Valdis Dombrovskis quer dizer basicamente que, devido à natureza persistente dos desequilíbrios, a Comissão iria seguir de forma muito mais próxima Portugal, Chipre e Itália. Os países terriam então de convencer a Comissão Europeia, com os seus Programas Nacionais de Reformas, enviados para Bruxelas em abril, se estão a fazer o suficiente para corrigir os desequilíbrios.

Se a Comissão não visse progressos suficientes na reavaliação da situação destes países, poderia então decidir colocá-los na vertente corretiva, algo que não aconteceu. Tudo dependia dos compromissos que os governos estavam dispostos a assumir.

Este procedimento dá à Comissão Europeia uma capacidade de avaliação mais subjetiva porque, ao contrário do Procedimento dos Défices Excessivos, não é a incapacidade de corrigir o desequilíbrio que é sancionada, mas sim o facto de os Governos não tomarem medidas adequadas para o corrigir. Daí a importância do Programa Nacional de Reformas e dos compromissos que Valdis Dombrovskis pede a Portugal, Chipre e Itália.

De acordo com as regras, podem seguir-se multas. “As sanções financeiras aos Estados-membros da zona euro estão previstas se falharem repetidamente a implementação de um plano de correção suficiente ou em tomarem as medidas acordadas”.