O Governo são-tomense vai submeter ao parlamento “nos próximos dias”, para discussão e aprovação um orçamento retificativo para 2017, cujo valor não foi anunciado, indica um comunicado divulgado esta quinta-feira.
O orçamento retificativo foi discutido e aprovado nas últimas sessões do Conselho de Ministros, o último dos quais realizou-se na quarta-feira. No comunicado, o executivo justifica que o Orçamento de Estado para 2017 em execução reflete “uma situação de défice e de dependência externa da economia e uma grande vulnerabilidade face aos choques externos”, marcados por “uma tímida retoma das principais economias mundiais” e por uma “real contração da ajuda pública ao desenvolvimento”.
“Atendendo a evolução errática da economia nacional, decorrente da conjuntura internacional, o governo adotou uma política provisional mais prudente” que diz obedecer às exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) que, consciente da fraca mobilização de recursos externos em 2016, “mantém as exigências do regresso a um défice de 1,8% em 2017”, explica o executivo são-tomense.
Por isso, este orçamento retificativo resulta da necessidade de um alinhamento mais inteligente das dificuldades conjunturais de mobilização de recursos externos com o programa económico e financeiro que o governo assinou com o FMI e demais agências internacionais de apoio ao desenvolvimento”, justifica o governo em comunicado.
O governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada sublinha ainda que o orçamento retificativo “tornou-se inevitável” devido à “vontade expressa” dos governos são-tomense e chinês de “iniciar um ciclo de cooperação para o desenvolvimento traduzido em novas áreas de intervenção e novos financiamentos”.
“O orçamento tem o propósito fundamental de ajustar as despesas às receitas, alinhando o desempenho global da economia nacional a uma sã disciplina macroeconómica e os objetivos estratégicos definidos pelo governo“, sublinha o comunicado.
O executivo diz que pretende “um orçamento mais justo” na repartição dos esforços que devem ser suportados pelos cidadãos e pelas empresas privadas”, lembrando que “a economia nacional padece de disfuncionamentos e desequilíbrios evidentes que se arrastam de longa data e que perpetuam uma repugnante injustiça sempre em detrimento dos mais fracos e mais desfavorecidos”.
O Orçamento do Estado para 2017, aprovado pela bancada da maioria parlamentar do partido Ação Democrática Independente (ADI), prevê despesas de um pouco mais de 133 milhões de euros, um acréscimo de 23,4% face à estimativa de execução orçamental até dezembro de 2016.
Aquando do debate no parlamento, a oposição exigiu do governo explicações sobre o que considera ser “um conjunto de anomalias” entre as quais a existência de despesas correntes num montante de 29% do valor global do OE, financiado por Taiwan, país com o qual São Tomé e Príncipe cortou relações diplomáticas em dezembro passado.
