O PSD vai retomar nas jornadas parlamentares que arrancam esta terça-feira as suas propostas para a reforma do sistema político, que passam pela redução de deputados, consagração do voto preferencial e facilitação do voto em mobilidade.

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, explicou que o partido retomará a discussão das propostas que já anunciou há cerca de um ano, mas que ainda não entregou no parlamento, de redução do número de deputados e da possibilidade de os eleitores poderem escolher, em cada círculo, o deputado que preferem, mas também uma nova área de trabalho. “Hoje não faz sentido, sobretudo em eleições de círculo único, que uma pessoa não possa votar num sítio independentemente de estar recenseado noutro”, afirmou, dizendo que essa medida, que passará por uma informatização do sistema, é uma medida importante de combate à abstenção.

As propostas, que ainda não terão texto final nas jornadas que decorrem esta terça e quarta-feira em Albufeira (Faro), poderão dar entrada na Assembleia da República ainda esta sessão legislativa, embora com discussão apenas para depois das autárquicas.

Lembrando que até às legislativas faltam dois anos, Luís Montenegro considerou que esse “é um período mais do que suficiente para que os partidos possam fazer a sua reflexão”. “Eu sei que o primeiro-ministro e secretário-geral do PS foge como o diabo da cruz hoje da reforma do sistema eleitoral, ele que tantas vezes enfatizou como uma prioridade. Geringonça assim obriga?”, lamentou, contrapondo que o PSD continuará a insistir nesta matéria.

A reforma do sistema político será tema na quarta-feira de um dos painéis das jornadas, que arrancam esta manhã com 15 visitas dos 89 deputados sociais-democratas repartidos por vários concelhos algarvios.

Luís Montenegro justificou a escolha do Algarve para as jornadas por ser um local onde o PSD ainda não tinha realizado qualquer evento partidário e com os problemas da região, como a saúde, mobilidade ou segurança. “Temos muita matéria para discutir. Esta região merece mais do que as apreciações jocosas que foram feitas nos últimos dias”, afirmou, numa referência às críticas do socialista Carlos César sobre a realização de jornadas em destinos turísticos.

Depois das visitas, as jornadas arrancam oficialmente pelas 15:30, com uma intervenção de Luís Montenegro, seguindo-se uma reunião fechada dos deputados do PSD, onde serão abordados temas da atualidade política como a descentralização ou a proposta do PS sobre o alojamento local, que mereceu críticas do presidente da bancada ‘laranja’.

A proposta que está em cima da mesa de obrigar a que haja uma decisão dos condóminos a aceitar alojamento local é o Estado a desresponsabilizar-se e é criar condições para que, na maioria dos casos se não na totalidade, haja uma inviabilização dessa atividade.”

Já sobre o processo de descentralização, o líder parlamentar do PSD recordou que o partido apresentou há muito as suas propostas e criticou o PS por agora se apresentar como “campeão da descentralização”.

“O PSD sempre disse que estamos muito disponíveis a chegar um consenso sobre essa matéria. Agora creio que o Governo não estará à espera que o consenso seja a adesão do PSD à sua proposta”, disse, considerando o diploma do executivo “muito vago e ambíguo”.

A este propósito, Luís Montenegro disse ficar “muito surpreendido por o primeiro-ministro falar como se tivesse esse processo adquirido”, salientando que PCP e BE se têm manifestado contra a proposta do Governo de descentralização.

Sob o lema “Determinação”, as jornadas contarão já esta terça-feira com a presença do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, que visitará, com Luís Montenegro, o Centro Hospitalar do Algarve e as urgências do Hospital de Faro. O primeiro dia de trabalhos fecha com um jantar-conferência, que terá como orador convidado o politólogo e professor universitário Jaime Nogueira Pinto.