Em setembro de 2012, a Comissão Europeia recebeu uma “denúncia de cidadãos a título individual contra um alegado auxílio estatal concedido por Portugal à EDP”. A identidade dos queixosos não consta do anúncio do processo publicado pelo jornal oficial da União Europeia — no entanto, a imprensa da altura noticiou três nomes que estavam ligados a esta queixa.

Um dos principais mobilizadores desta iniciativa foi Pedro Sampaio Nunes, que foi secretário de Estado da Energia no Governo de Pedro Santana Lopes, com Álvaro Barreto aos comandos da pasta da Economia, antigo diretor de energias convencionais da Comissão Europeia e uma das vozes que defendeu a opção nuclear em Portugal. . Sampaio Nunes confirma ao Observador que fez parte deste grupo de cidadãos, que seriam nove ou dez, mas prefere não avançar outros nomes, para além daqueles que foram tornados públicos na altura: Cardoso e Cunha, antigo comissário europeu e militante do PSD, e José Ribeiro e Castro, à data deputado do CDS.

No mesmo ano de 2012 foi entregue uma queixa anónima no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), segundo a cronologia de factos apresentada esta terça-feira pela EDP já depois de ter consultado o processo. Na conferência de imprensa, António Mexia deixou no ar a hipótese de as duas queixas terem a mesma origem. Em Bruxelas, “a denúncia contra a EDP teve nomes porque tinha de ter, o anónimo depende do local”, afirmou. Mas quando questionado diretamente sobre se achava que foram as mesmas pessoas, o gestor não confirmou a “extrapolação”.

Eduardo Catroga, presidente do conselho geral e supervisão da EDP, adiantou, entretanto, que alguns acionistas de referência da elétrica defenderam a responsabilização dos autores da denúncia anónima que desencadeou as investigações judiciais, com a instauração de uma queixa contra terceiros. “Não se brinca com empresas cotadas, lançando estas denúncias anónimas.”

Sampaio Nunes confirma ao Observador que chegou a ser ouvido, em 2014, pelo DCIAP como testemunha no quadro do inquérito aberto após a queixa, mas assegura que não teve qualquer ligação com a denúncia anónima que esteve por trás das buscas à EDP e à REN (Redes Energéticas Nacionais).

Também José Ribeiro e Castro, antigo deputado e presidente do CDS, confirma ao Observador que participou na iniciativa de cidadãos junto da Comissão Europeia. Apesar de não ser tecnicamente muito conhecedor na área da energia, Ribeiro e Castro mantém a posição defendida na altura de que os CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual) constituem um caso “gritante” de ajuda de Estado ilegal, que são “um atentado à economia” e contrários ao direito nacional e comunitário. Ribeiro e Castro acrescenta que sempre combateu aquelas rendas, em linha, aliás, com os alertas feitos pela troika.

O deputado assinala, contudo, que nos debates feitos na altura nunca foi levantada qualquer suspeita de matéria criminal ou “insinuação de corrupção”, matéria que está a ser investigada pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) e levou já à constituição de sete arguidos, incluindo atuais e antigos gestores da EDP e da REN (Redes Energéticas Nacionais). E adianta que não prestou declarações às autoridades.

Na queixa apresentada a Bruxelas, a queixa de auxílio ilegal de Estado estava sustentada em duas medidas distintas.

“Trata-se, por um lado, de compensações relativas a custos ociosos em benefício da EDP anteriores à liberalização do mercado da eletricidade, relativamente às quais a Comissão não levantou objeções na sua decisão de 22.9.2004 (processo N 161/2004) — os chamados CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual). Trata-se, por outro lado, das condições em que Portugal prolongou a duração da concessão do direito de utilização do domínio público hídrico para produção de energia hidroelétrica em 2007, renunciando aparentemente assim o Estado a receitas em benefício da EDP”.

A denúncia relativa à extensão do prazo de exploração das barragens por 25 anos deu origem a um processo de investigação aprofundado com pedidos de esclarecimento feitos ao Governo português. O caso acabou por ser arquivado em maio de 2017.