As decisões políticas tomadas por vários governos desde 2004 terão beneficiado a EDP em mais de mil milhões de euros, de acordo com as contas que estão na posse do Ministério Público, no quadro da investigação aos contratos das centrais elétricas da empresa.
Os números são avançados pelo Expresso que cita informação detalhada do inquérito que levou a buscas nas empresas EDP e REN (Redes Energéticas Nacionais e à constituição de sete arguidos, incluindo o presidente executivo da elétrica, António Mexia, o presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, bem como o ex-presidente da REN, Rui Cartaxo, e um administrador desta empresa, João Conceição.
Ainda na edição de sábado, e fora do quadro da investigação judicial, o semanário diz que o Governo quer recuperar 500 milhões de euros em compensações devidas à EDP por via dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) cujo valor final está a ser calculado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O Observador revelou a elétrica já recebeu cerca de 2.500 milhões de euros em compensações pagas pelos preços da energia elétrica até 2017, ao abrigo destes contratos. O último CMEC termina em 2027.
Quanto valem os contratos polémicos: EDP recebeu 2,5 mil milhões em dez anos
Mas voltando aos mil milhões. Segundo o Expresso, numa notícia que não esta ainda disponível online, o inquérito não foi muito longe no apuramento de “eventuais vantagens obtidas por decisores políticos ou funcionários do Estado”. No entanto, aponta para a obtenção pela empresa de vantagens, alegadamente indevidas, junto dos governos, de mais de mil milhões de euros que trouxeram “prejuízos claros para os consumidores”. Esses benefícios terão sido decididos com a “consciência absoluta por parte dos decisores políticos” e contra as recomendações técnicas dadas aos gabinetes envolvidos no processo legislativo e político que conduziu à liberalização do mercado da eletricidade.
O número dos mil milhões de euros resulta de contas feitas pelo núcleo técnico da Procuradoria-Geral da República com o apoio de peritos externos, num relatório elaborado já em 2015 e representa os alegados benefícios dados em prejuízo do Estado e dos consumidores de eletricidade.
CMEC + barragens + central de Sines = mil milhões
Estas vantagens financeiras terão resultado de várias decisões: A começar pelo cálculo da remuneração das centrais na passagem dos contratos de aquisição de energia para os CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) que foi fixado com uma taxa de custo médio do capital. Esta taxa de atualização foi publicada no decreto-lei dos CMEC, do final de 2004, no Governo de Santana Lopes, mas uma parte essencial do desenho destas compensações foi feita no Executivo anterior de Durão Barroso. Por esta via, e considerando o horizonte dos CMEC até 2027, as centrais da EDP terão obtido o direito a receber mais 340 milhões de euros.
Outro ganho que está a ser investigado é avaliação feita já no Governo de Manuel Pinho à compensação que a EDP teria de pagar ao Estado pela extensão do prazo de concessão das barragens. A REN terá entregue, no início de 2007, ao Governo uma proposta técnica que avaliava esse ganho em 1.673 milhões de euros, mas a legislação final fixou o valor a pagar pela EDP, em 759 milhões de euros, seguindo pareceres dados por duas entidades financeiras, a Caixa BI e o Crédit Suisse, como sublinhou António Mexia na conferência de imprensa dada esta terça-feira.
Neste processo terá estado envolvido Rui Cartaxo, então adjunto do Ministério da Economia, e que mais tarde veio a ser nomeado presidente da REN. O atual chairman do Novo Banco é um dos arguidos desta investigação. As compensações pagas pela extensão das concessões das barragens foram investigadas pela Comissão Europeia que concluiu recentemente não ter havido ajuda de Estado.
Henrique Gomes denunciou que central de Sines foi dada
Outro dossiê que o Ministério Público está a investigar é o da licença da central de carvão de Sines que terá sido atribuída, sem prazo, à EDP em 2007, quando o contrato previa que terminasse em 2017. Esta extensão foi atribuída sem qualquer compensação para o Estado, uma questão que já tinha aliás suscitado perguntas do Bloco de Esquerda ao Governo.
A denúncia sobre a Sines foi feita ao Ministério Público pelo ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, que foi ouvido como testemunha em maio de 2014, diz o Expresso. O antigo governante, que se demitiu em 2012 por perder a guerra das rendas contra a EDP, terá apresentado uma análise ao Ministério Público que apontava para uma perda de 400 milhões de euros para o Estado por via da renovação da licença sem receber qualquer encaixe.
Ainda em relação a Sines, a maior central elétrica do país, a investigação questiona o pagamento pelos consumidores dos investimentos ambientais feitos pela EDP nesta unidade.
