“Não ficou demonstrado que tenham existido pressões” políticas para a concessão de créditos pelo banco público, que depois se revelaram negócios ruinosos e se transformaram em prejuízos pesados na Caixa Geral de Depósitos. Ao fim de cerca de um ano de trabalhos, a Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos não teve “suficiente informação ou depoimentos” para chegar a conclusões mais aprofundadas sobre a origem dos créditos ruinosos concedidos pelo banco público. Mas o documento, escrito por um relator do Partido Socialista (PS), critica a recapitalização feita em 2012, no tempo de Passos Coelho e Vítor Gaspar, por ter sido feita com valores “deliberadamente mínimos”.
Os deputados receberam, na noite de segunda-feira, uma versão preliminar do relatório da comissão de inquérito, tal como estava previsto. Segundo a síntese citada por órgãos de comunicação como a SIC e a TSF, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à Gestão do Banco, que foi pedida pelo PSD e pelo CDS, enfrentou dificuldades como o facto de ser uma investigação a um banco “vivo”, ou seja, em funcionamento (o que contrasta com casos como o BES, o Banif ou o BPN).
O segredo profissional e sigilo bancário invocado por reguladores como o Banco de Portugal e a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), outro fator salientado pelo relator da CPI, foi outro dos obstáculos. “Não há suficiente informação ou depoimentos” para tirar conclusões mais aprofundadas, pode ler-se no documento.
Outro fator que explica as dificuldades da CGD é a falta de “visão estratégica relativamente à internacionalização da Caixa” entre 2000 e 2007, período que apanha vários ministros das Finanças — Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix e Fernando Teixeira dos Santos. Mas o governo de Passos Coelho e Vítor Gaspar também foram criticados pelos moldes em que foi feita a recapitalização de 2012, cujo desenho e valores não só não resolveu as dificuldades da CGD como tornou difícil que se pudesse reabilitar o banco, reconhecendo perdas, durante o tempo em que a instituição foi liderada por José de Matos. A crise financeira e o aperto dos reguladores europeus, exigindo rácios de capital cada vez maiores, não ajudou a aliviar o sufoco no banco.
A comissão de inquérito debruçou-se sobre a gestão do banco público desde o ano 2000, culminando no processo de recapitalização de cerca de 5.000 milhões de euros, aprovado entre o Governo português e a Comissão Europeia, depois de a CGD ter apresentado um prejuízo histórico de 1.859 milhões de euros em 2016, justificado com o registo de volumosas imparidades de crédito. O período em análise inclui a altura em que foram feitos créditos polémicos como os do Vale do Lobo e a La Seda de Barcelona.
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Os deputados têm até dia 10 de julho para apresentar propostas de alteração ao relatório preliminar, ficando o deputado Carlos Pereira responsável por entregar a versão final do documento no dia 14, para que no dia 18 seja votada.
