O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi esta manhã constituído arguido, enquanto estava a ser ouvido no Parlamento, na comissão de Orçamento e Finanças. A notificação do Ministério Público, para que Fernando Rocha Andrade seja ouvido no âmbito da investigação às viagens pagas pela Galp para assistir a jogos do Euro 2016, foi confirmada ao Observador pelo Ministério das Finanças. À tarde, foi a vez do secretário de Estado da Internacionalização ser notificado primeiro por telefone e, depois por email.

Fonte oficial das Finanças disse que Rocha Andrade “foi notificado pelo Ministério Público para ser constituído arguido, esta manhã, quando estava na Assembleia”. Durante a audição parlamentar, o governante tinha dito aos deputados que não era arguido. Foi por essa altura que passou a ser, com o Ministério Público a dar sequência ao despacho que estava pronto desde quinta-feira passada, notificando-o.

Contactado pelo Observador, o Ministério dos Negócios Estrangeiros disse que também o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, foi “contactado telefonicamente, e às 16:37 minutos, notificado por email para prestar declarações e ser constituído como arguido no âmbito dos autos do inquérito relativo às viagens ao Euro 2016”. Na mesma resposta, o MNE faz saber que isto aconteceu “face ao requerimento” enviado ao Ministério Público por parte de Costa Oliveira.

O pedido de exoneração das funções destes dois secretários de Estado, a par com outros o da Indústria, João Vasconcelos, avançou logo no domingo, com os três governantes a justificarem que foram eles mesmos que pediram para serem ouvidos pelo Ministério Público, no âmbito do inquérito que foi anunciado há um ano, quando foram a Paris assistir a jogos da seleção nacional, pagos pela Galp. No entanto, a Procuradoria Geral da República fez saber que a decisão já estava tomada antes dessa decisão dos secretários de Estado.

Galpgate. Despacho para a constituição de arguidos de secretários de Estado foi emitido quinta e ainda está em curso

Além de Rocha Andrade, Vasconcelos e Costa Oliveira, o caso fez outras três baixas no Executivo de António Costa, sendo uma delas o seu assessor económico, Vítor Escária. Estes outros três envolvidos já tinham sido constituídos arguidos. Aliás, esta manhã na comissão parlamentar, Rocha Andrade explicou que teve precisamente conhecimento do andamento do processo quando o seu chefe de gabinete, Bezerra da Silva, foi constituído arguido pelo Ministério Público.

Artigo atualizado às 20h com a informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros