O ministro dos Transportes guineense, Fidelis Forbs, adiantou esta quarta-feira à Lusa que a empresa que for concessionada a gestão do principal Porto comercial do país será responsável pelo pagamento da divida de 5,9 milhões de euros à portuguesa Tertir.
“Faz parte do caderno de encargos, quem ganhar o concurso fica com a responsabilidade de pagar à Tertir”, assinalou Fidelis Forbs.
No âmbito da empresa luso-guineense Guipor, a Tertir (Terminais de Portugal) geriu o Porto comercial de Bissau de 1992 a 1999, ano em que o então governo de transição na Guiné-Bissau rescindiu, de forma unilateral, o contrato de concessão e exploração.
Na altura, o executivo alegou “má gestão, tarifas elevadas, dívidas ao Estado, falta de estruturas” no Porto, acusações, negadas pela parte portuguesa que falou em “perseguição” das novas autoridades instituídas na sequência do golpe militar que tirou do poder o então Presidente João Bernardo “Nino” Vieira.
O caso seguiu para os tribunais e nos inícios dos anos de 2000, uma instância internacional, em França, condenou o Estado guineense ao pagamento de 5,9 milhões de euros à Tertir a “título de prejuízos, lucros cessantes e danos morais decorrentes da rescisão operada ilicitamente pelo país do contrato de concessão de exploração do Porto de Bissau”.
Desse valor também sairão as despesas do processo, os honorários aos advogados e árbitros do caso.
Até ao início do agosto, o governo guineense irá decidir sobre quem das duas empresas ficará com a concessão e gestão do Porto de Bissau. São elas, a francesa Necotrans e a filipina, ICTSI, selecionadas no âmbito de um concurso público internacional lançado em 2013.
