Uma inspetora da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), apanhada nas listas do Swissleaks, divulgadas em 2015, tem vindo a ser reconduzida internamente desde esse ano como chefe de equipa. As funções passam por auditar o setor empresarial do Estado e das Parcerias Público Privadas (PPP).
Segundo o jornal Público, Filomena Martinho Bacelar constava da lista como alegada cliente da filial do HSBC Private Bank em Genebra. É uma das pessoas com contas na filial e nessa qualidade estará a ser investigada por possíveis práticas de planeamento fiscal e de infrações tributárias.
A Inspeção Geral de Finanças foi a entidade responsável por auditar o “apagão” fiscal dos dez mil milhões de euros em transferências de offshores.
A IGR refere que a inspetora não faz controlo tributário e que as suas funções passam pela avaliação do desempenho da própria entidade e pelo apoio técnico ao gabinete do inspetor-geral.
A inspetora tem ainda em mãos, juntamente com outros responsáveis da entidade, projetos que visam “promover a transparência na gestão das empresas públicas” e “contribuir para a boa execução financeira dos contratos de PPP e de outros contratos de concessão”.
A IGF justifica a recondução da inspetora com um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou não haver razões para a afastar das suas funções, e sublinha também “o princípio constitucional da presunção de inocência”.
Ainda assim, o Público ressalva o facto de o código de ética da IGF exigir que os seus funcionários “no exercício da sua atividade, ou fora dela, assumam e difundam uma cultura ética e um sentido de serviço público” de modo a “assegurar e fomentar uma imagem de responsabilidade, independência e integridade”.
Confrontada com esta questão, a entidade disse apenas estar a reforçar “o enquadramento ético aplicável aos seus trabalhadores” e a rever normas éticas, com vista à “constituição de um Conselho de Ética”.
