Uma simples troca que pode fazer toda a diferença. O Governo deixou cair uma das medidas que tinha previsto no âmbito da promoção da alimentação saudável e que fazia parte do rascunho do documento da Estratégia Nacional da Promoção para a Alimentação Saudável, noticiado no sábado pelo Observador.

No documento final publicado esta segunda-feira no site do Ministério da Saúde e que ficará em discussão pública até ao dia 15 de agosto ao invés de se ler “incentivar fiscalmente o consumo de categorias de alimentos diretamente relacionados com a prevenção da doença crónica, nomeadamente fruta e produtos hortícolas frescos”, lê-se antes “incentivar transversalmente o consumo de categorias de alimentos diretamente relacionados com a prevenção de doença crónica, nomeadamente fruta e produtos hortícolas frescos”.

Governo quer incentivos fiscais para promover consumo de alimentos mais saudáveis

Questionado sobre a troca e o motivo da mesma, fonte oficial do Ministério da Saúde, tal como já tinha também dito ao Público, resumiu-se a dizer que o incentivo fiscal fazia parte de uma “versão anterior” que “era uma das versões de trabalho que não foi a escolhida”. Já na altura o diretor do Programa Nacional de Alimentação Saudável, da Direção Geral da Saúde, Pedro Graça, tinha referido que o documento não estava fechado, nem completo.

Mas questionado sobre a forma como poderia ser implementada esta que era uma das 50 medidas da estratégia focada na “redução significativa e sustentável do consumo excessivo de açúcar, sal e gorduras” e na promoção da “disponibilidade dos alimentos enquadrados num padrão alimentar saudável”, Pedro Graça atirou que, por exemplo, as populações de rendimento mais baixo e que recebem algum apoio do Estado podiam passar a receber parte desse apoio em formato de vouchers que dariam descontos quando comprassem alimentos mais saudáveis, ou “as refeições com menos gorduras e menos açúcares terem preços mais baixos”.

A esta medida da Estratégia Nacional apresentada no passado sábado no Mercado de Alvalade, em Lisboa, juntam-se muitas outras como, por exemplo, o incentivo às empresas para “reduzirem o tamanho das porções dos alimentos e bebidas pré-embalados e incentivar os restaurantes a disponibilizar as ementas adaptadas às patologias mais prevalentes”.

Consumo de refrigerantes caiu com aplicação da taxa

O documento que traça a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, de onde saltará uma proposta fechada em setembro, contou com a participação dos Ministérios da Saúde, da Educação, da Agricultura, do Mar, das Finanças e da Economia e a Secretaria de Estado das Autarquias Locais. E Pedro Graça, da DGS, acredita que os objetivos são “fazíveis”, acrescentando que representa uma mudança de paradigma: em vez de se apostar na penalização dos produtos nocivos à saúde, incentiva-se o consumo dos saudáveis.

Lembre-se, por exemplo, que este ano entrou em vigor uma taxa sobre os refrigerantes. E o consumo já se ressentiu, segundo o jornal Público. Em junho, citando dados provisórios do Ministério da Saúde, o jornal escrevia que tinha sido registada uma quebra de 72% no consumo de bebidas açucaradas. E esta terça-feira o mesmo jornal voltou ao tema, com a indústria a confirmar a quebra de consumo.