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Governo quer incentivos fiscais para promover consumo de alimentos mais saudáveis

Portugueses comem pouca fruta e legumes e abusam do sal e açúcar. Versão preliminar da Estratégia para a Promoção da Alimentação Saudável inscreve incentivos para consumo de comida saudável.

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Portugueses comem pouca fruta e legumes. Autoridades de saúde querem incentivar o seu consumo

Getty Images

Portugueses comem pouca fruta e legumes. Autoridades de saúde querem incentivar o seu consumo

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O Governo quer criar incentivos fiscais para promover o consumo de alimentos saudáveis e uma redução do sal, açúcar e gorduras nos produtos alimentares, assim como proibir a venda de uma série de produtos menos saudáveis nas máquinas de vending espalhadas pelos serviços públicos, à semelhança do que já acontece nos hospitais. Estas são apenas duas das ideias plasmadas no despacho da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, que está a ser apresentada na manhã deste sábado, no Mercado de Alvalade, e a que o Observador teve acesso. (Entretanto o documento foi publicado no site do Ministério da Saúde)

“Incentivar fiscalmente o consumo de categorias de alimentos diretamente relacionados com a prevenção da doença crónica, nomeadamente fruta e produtos hortícolas frescos”, é uma das 50 medidas distribuídas por quatro eixos estratégicos que compõem esta proposta elaborada ao longo de oito meses e cujo principal objetivo é “obter uma redução significativa e sustentável do consumo excessivo de açúcar, sal e gorduras, e promover a disponibilidade dos alimentos enquadrados num padrão alimentar saudável”.

Ao Observador, Pedro Graça, diretor do Programa Nacional de Alimentação Saudável, da Direção Geral da Saúde, começou por explicar que este documento não está fechado, nem completo, para depois passar a explicar como poderia ser posto em prática esse incentivo fiscal.

De facto o IVA destes produtos já está ao nível mais baixo, mas a nossa proposta é permitirmos, ouvindo os parceiros do setor, que possa haver um incentivo fiscal. Por exemplo, as populações de rendimento mais baixo e que recebem algum apoio do Estado passarem a receber parte desse apoio em formato de vouchers que dariam descontos quando comprassem alimentos mais saudáveis” ou “as refeições com menos gorduras e menos açúcares terem preços mais baixos”.

A esta medida juntam-se muitas outras como, por exemplo, o incentivo às empresas para “reduzirem o tamanho das porções dos alimentos e bebidas pré-embalados e incentivar os restaurantes a disponibilizar as ementas adaptadas às patologias mais prevalentes”.

Outra das vertentes desta estratégia passa pela formação e capacitação dos cidadãos em geral, com campanhas de informação e cursos online gratuitos (como, aliás, já existem). Mas também dos profissionais de saúde. “A ideia de que os profissionais de saúde estão informados não é assim tão verdadeira”, referiu Pedro Graça, da DGS, dizendo que essa formação tem de começar pelos obstetras, no sentido de sensibilizarem e darem informação logo às grávidas e aos pais “sobre a importância da alimentação saudável nos primeiros 1.000 dias de vida da criança”.

“Estamos convencidos que os objetivos são fazíveis”

O documento que traça a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, contou com a participação dos Ministérios da Saúde, da Educação, da Agricultura, do Mar, das Finanças e da Economia e a Secretaria de Estado das Autarquias Locais.

E Pedro Graça sublinha que este documento é apenas ainda um “draft” (rascunho) e que numa segunda fase passará por ouvir as partes interessadas e, a partir de 1 de agosto, deverá estar em discussão pública para ter uma proposta fechada e a apresentar em setembro.

“Estamos convencidos que vamos criar objetivos fazíveis do ponto de vista industrial, olhando para a experiência europeia. E depois de traçadas as metas vamos começar a monitorizar para ver como é que a indústria está a responder”, afirma o diretor do Programa Nacional de Alimentação Saudável, frisando que tudo isto “será voluntário”.

Pedro Graça tem noção que a mudança não chegará do dia para a noite, mas diz que o importante é começar: “A Noruega começou em 1974 e passados 10 ou 15 anos teve frutos”, exemplificou. E lembrou que no ano passado já se implementaram uma série de medidas nesse sentido como a redução dos pacotes de açúcar, a proibição de uma série de produtos nas máquinas de vending dos hospitais, e a tributação das bebidas açucaradas.

1 milhão de obesos e 3,5 milhões de pré-obesos. DGS quer reduzir sal, açúcar e gorduras

Também este sábado será apresentado o “Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável 2017”, onde se compila uma série de estudos e dados sobre o estado alimentar e nutricional dos portugueses, que foram sendo publicados ao longo do último ano, e que permitem chegar à conclusão que os portugueses consomem pouca fruta e legumes e abusam das carnes processadas, do sal e das bebidas açucaradas, um padrão alimentar inadequado que contribui para o excesso de peso (um milhão de obesos e 3,5 milhões de pré-obesos) e para a perda de anos de vida saudáveis.

De realçar o contributo percentual de um conjunto de alimentos que não estão incluídos na Roda dos Alimentos. Os bolos, doces, bolachas, snacks, salgados, pizzas, refrigerantes, néctares e bebidas alcoólicas representam cerca de 21% do consumo total”, lê-se no documento.

Ainda que o panorama global seja negativo, o cenário é mais dramático quando se olha para as populações mais pobres ou para grupos com menor escolaridade. Nestes grupos, as pessoas tendem a comer pior e a apresentar piores indicadores de saúde.

Esse mesmo documento reitera que “comer mal é o principal responsável pela perda de anos de vida saudável dos portugueses (15,8%) e a obesidade (peso a mais) o maior problema de saúde pública” e daí o “investimento nesta área continuar a ser uma prioridade”. Nele também se lê que não chega agir apenas na área da saúde, mas também junto dos produtores de alimentos, supermercados e restaurantes porque é preciso “disponibilizar alimentos promotores de saúde e bem-estar”.

No “Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável 2017” são ainda detalhadas, pela primeira vez, as conclusões do Projeto Nutrition UP 65, divulgadas em outubro do ano passado, sobre o estado nutricional da população mais idosa. E o quadro não é bonito, com destaque para a percentagem de desnutridos, desidratados e com perda de massa muscular.

Para 2020, e com a ajuda da estratégia interministerial acima referida, as metas traçadas pelos diretores deste programa são, essencialmente, seis: “impedir o aumento de crianças e jovens com peso a mais”, “diminuir em 10% a quantidade de açúcar dos principais grupos de alimentos doces”, “diminuir em 10% a quantidade de sal dos principais grupos de alimentos ricos em sal”, “diminuir as gorduras más nos principais grupos de alimentos com gordura para o máximo de 2%”, “aumentar em 5% o número de pessoas que consume fruta e legumes todos os dias” e “aumentar em 20% o número de pessoas que conhece a alimentação mediterrânica”.