A Finpro, sociedade de investimentos em infraestruturas que teve como acionistas Américo Amorim, Horário Roque (que foi dono do Banif), Segurança Social e Caixa, foi para liquidação em 2015 depois de os credores terem chumbado um segundo Processo Especial de Revitalização (PER). Em resultado desta decisão, os ativos da Finpro foram alienados, e, ao contrário do que sucede em muitos outros processos de insolvência, estas operações até renderam um encaixe significativo.
De acordo com informação recolhida pelo Observador, o processo de liquidação permitiu obter uma receita na ordem de 140 milhões de euros, o que, considerando créditos totais reclamados de 250 milhões de euros, permitia uma taxa de recuperação superior a 50%. A liquidação ficou concluída em abril de 2016 e até foi possível obter um preço razoável por algumas participações, apesar da situação da Finpro. Mas os principais credores não se entendem em relação à partilha desse dinheiro que continua depositado num dos bancos credores, à espera do resultado de um processo em tribunal.
A Caixa Geral de Depósitos, a maior credora, tem liderado o processo de contestação judicial porque discorda da opinião dos restantes bancos de que teria direito a receber uma fatia menor, por ser, além de financiadora, também acionista da Finpro.
Para os outros bancos, o BCP é o segundo maior credor seguido do Banif, Santander Totta, BIC e Crédito Agrícola, o crédito reclamado pela Caixa deve ser tratado como subordinado, porque também era acionista e os acionistas devem estar na linha da frente quando se trata de assumir perdas das sociedades. Esta situação também se verifica com o Banif, que tinha um acionista comum — Horácio Roque e a holding Rentipar — e era financiador. Mas o banco fundado pelo empresário madeirense (entretanto falecido) foi resolvido e esta exposição terá ido parar à esfera pública.
Neste caso, a diferença é significativa. O banco público reclamou 135 milhões de euros no PER da Finpro. Se o crédito for considerado subordinado, em vez de reconhecer uma imparidade de 70 milhões de euros, correspondente à recuperação de 65 milhões de euros, teria de encaixar uma perda de 110 milhões de euros, de acordo com informação obtida pelo Observador. A Caixa já terá reconhecido as imparidades com esta empresa, que era um dos maiores devedores de risco do banco, pelo que tudo o que recuperar agora representa um ganho.
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Mas de acordo com fontes consultadas pelo Observador, o processo poderá arrastar-se por anos, atrasando o reembolso de todos os credores, incluindo o gestor responsável pela liquidação. Ainda terá havido uma tentativa para distribuir metade da receita, que tinha o acordo da maioria dos bancos representados na comissão de credores, mas não foi para a frente devido à oposição do banco do Estado.
Contactada, a Caixa Geral de Depósitos não deu esclarecimentos sobre este tema.
O grosso da receita no processo de liquidação da Finpro resultou da venda de uma concessão portuária em Espanha, a Portobar, na qual a sociedade portuguesa tinha 50% e era acionista relevante do terminal de contentores de Barcelona. Aqui foi possível ir buscar 125 milhões de euros. A alienação do investimento na Companhia Papel do Prado rendeu cerca de 10 milhões de euros. Quanto à concessão de resíduos no Reino Unido — a Finpro já tinha deixado de ser acionista da Thames Water — acabou por não ser alienada porque a empresa entrou em incumprimento. Ainda assim, terá sido possível recuperar uma parte da liquidez que estava na empresa.
A Finpro nasce nos anos 1990 por iniciativa de um ex-administrador da construtora Engil, que tinha sido adquirida pela então Mota & Companhia, como conta o Jornal de Negócios. A sociedade teve como acionistas fundadores dois empresários, Horácio Roque (via Rentipar e Banif), e uma sociedade de Américo Amorim, mas contou também com investidores públicos. Entre estes estavam fundos de pensões de empresas que tinham sido do Estado, e que passaram para a Caixa Geral de Depósitos, e o próprio fundo de recapitalização da Segurança Social que comprou 10% da empresa em 2005. Esta negócio foi, aliás, questionado por uma auditoria do Tribunal de Contas em 2010 ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social.
A sociedade dedicava-se à gestão de participações sociais e a investimentos em infraestruturas, sobretudo fora de Portugal. Estas compras eram alavancadas em dívida. A reviravolta nas condições de acesso ao crédito, a partir de 2008, bem como a perda de valor dos ativos, levaram a Finpro ao fundo.
