Era uma proposta sua, de há 11 anos, mas nunca foi para a frente. Luís Marques Mendes deixou este domingo uma “sugestão para o futuro”: corrigir aquilo que diz ser uma “lacuna na lei”, que permite que pessoas condenadas por crimes de fraude e corrupção serem candidatos a eleições. É, por exemplo, o caso de Isaltino Morais, que se recandidata a Oeiras, depois de ter cumprido quase dois anos de prisão por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção.
“As pessoas condenadas por crimes especialmente graves, como corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, não podem, não deviam, ser candidatas a eleições. Deviam ser impedidas por lei de serem candidatas por um período, por exemplo 10 anos”, disse o ex-líder do PSD no seu habitual espaço de comentário na SIC, acrescentando que há uma “contradição” no facto de alguém que está insolvente não poder ser candidato a um cargo numa autarquia, mas alguém que foi condenado por corrupção ou fraude no exercício de funções públicas não tem qualquer impedimento.
Segundo Marques Mendes, o facto de a legislação portuguesa permitir estas candidaturas é um erro que deve ser corrigido. “Há uma lacuna na lei, há 11 anos que defendi isso, todos os partidos concordavam,” disse, referindo-se ao tempo em que foi líder do PSD. “É altura de resolver este problema,” acrescentou, dizendo que estava a fazer uma “sugestão para o futuro”. A sua sugestão é que o impedimento dure pelo menos 10 anos.
Costa e Passos “têm falado” sobre nomeação do diretor das secretas, mas Passos tem colocado “objeções”
Outro conselho deixado por Marques Mendes este domingo no seu espaço de comentário foi dirigido a António Costa, mas também a Pedro Passos Coelho, e diz respeito ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), vulgarmente conhecido por secretas. Numa altura em que os ataques terroristas do auto-proclamado Estado Islâmico ao mundo ocidental e europeu voltaram a estar na ordem do dia, Marques Mendes diz ser “inaceitável” que o Governo ainda não tenha nomeado um novo secretário-geral do SIRP, depois de a primeira tentativa de substituir Júlio Pereira (demissionário) não ter sido bem sucedida.
Marques Mendes avançou mesmo que “sabe” que António Costa “tem vindo a conversar com Pedro Passos Coelho sobre este tema, com vista ao consenso, o que é positivo”, mas que tem havido “objeções” da parte do líder do PSD, que quer resolver a questão da nomeação do diretor das secretas (que é nomeado pelo Governo) em paralelo com a questão da nomeação do presidente do Conselho de Fiscalização das secretas (que cabe ao Parlamento).
Os dois cargos têm estado num impasse, depois de o diplomata José Júlio Pereira Gomes, que tinha sido a escolha de Costa para o cargo, ter renunciado antes mesmo de ter sido empossado na sequência de uma polémica sobre a sua idoneidade (em relação ao período em que exerceu funções como chefe da missão portuguesa em Timor-Leste). Impasse semelhante aconteceu com o cargo de presidente do conselho de fiscalização das secretas, que cabia ao PSD indicar, mas que precisava da luz verde de pelo menos dois terços do Parlamento. O PSD indicou o nome da deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais, mas o PS não validou. O impasse mantém-se até hoje.
“É um atraso que tem de ser rapidamente resolvido. Deixo aqui uma recomendação ao primeiro-ministro, que não pode demorar muito mais tempo a decidir: tem de ser no princípio de setembro”, disse o comentador, sublinhando que em relação a este tema “não pode haver guerrilhas políticas e partidárias”.
