Nos últimos dias, a empresa Logística e Transportes Limitada (LTI) tem estado a distribuir os kits eleitorais, incluindo urnas e boletins de votos, nas residências de sobas [líderes de comunidades] ligados ao MPLA, em várias localidades da Lunda-Norte, sem qualquer tipo de supervisão.

O Maka Angola confirmou, junto de fontes da Comissão Municipal Eleitoral do município do Lucapa, os nomes de vários sobas que receberam o material. Na comuna do Calonda, contam-se, entre muitos outros, os sobas Mwatchiondo (bairro Caimbamba), Adolfo e Mateus. Na comuna de Camissombo constam o regedor Samulanda, as sobas Cristina Canhanga (chefe do CAP do MPLA do bairro Samulambo) e Cristina Albertina Capinga (chefe do CAP do MPLA) e o soba Muanene.

No sector do Luarica, na mesma comuna do Camissombo, os kits eleitorais foram depositados também nas casas dos sobas Cambacaia, Cambacatia, Sangaluano, Samacola, Nandongo e Nhonga Jorge, entre outros.

Por outro lado, na sede do município de Capenda-Camulemba, o exercício de entrega das urnas aos cuidados dos sobas, todos identificados com o MPLA, também é marcante. O Maka Angola conseguiu averiguar que, no fim-de-semana passado, foram depositados kits eleitorais nas residências dos sobas Mandamba, Mwamussongo e Cambândua, dos bairros com os respectivos nomes, e em muitos mais.

A LTI é uma das três empresas contratadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para prestar serviços nestas eleições, tendo a responsabilidade de distribuição dos kits eleitorais pelo país. Segundo informações recolhidas pelo Maka Angola junto da CNE, a LTI ganha 95 milhões de dólares para providenciar a solução logística e de transporte para as eleições.

Um dos argumentos usados para que os sobas sejam os fiéis depositários do material eleitoral, sem qualquer supervisão, assenta no “dever de cooperação” entre entidades oficiais, tradicionais e privadas, de modo a garantir um processo eleitoral bem-sucedido. Desconhece-se exactamente onde está previsto esse “dever de cooperação”, dada a falta de legislação específica sobre as autoridades tradicionais nesta matéria.

Outrossim, segundo um comissário que prefere não ser identificado, a CNE também tem invocado, nos seus encontros, o argumento de que serão montadas tendas junto das residências dos sobas para o dia da votação. Por conseguinte, justificar-se-ia que fossem os sobas a guardar as urnas que serão usadas nas assembleias de voto junto das suas residências.

Contudo, em conversa com alguns membros da Comissão Municipal Eleitoral (CME) do Lucapa, o Maka Angola teve conhecimento da falta de distribuição de tendas para o efeito. Ao nível do CME, a LTI alega falta de condições de segurança para guardar as urnas em locais neutros. As mesmas fontes também indicaram que, no Lucapa, a Polícia Nacional, durante dias, não acompanhou a distribuição das urnas “por falta de planeamento e condições”.

“Os sobas, na sua maioria, não são partes isentas no processo porque alguns, como se vê, chefiam os Comités de Acção Política do MPLA. Têm interesses velados nos resultados eleitorais e, por isso, as urnas não devem ficar à sua guarda”, refere o comissário da oposição.

A questão fundamental que se coloca é: o que faz a LTI com 95 milhões de dólares, ao ponto de não conseguir distribuir tendas nem manter os kits eleitorais seguros, longe do alcance dos concorrentes, conforme manda a lei?

Do ponto de vista jurídico-constitucional, os sobas são uma autoridade tradicional, assim reconhecida pelos artigos 223.º e seguintes da Constituição.

Contudo, a consagração constitucional das autoridades tradicionais não as torna órgãos de soberania, nem lhes confere qualquer atributo de isenção, imparcialidade ou neutralidade adequadas para o desempenho de funções eleitorais.

A própria Constituição tem o cuidado de submeter os sobas à Lei Fundamental e à legislação positiva em geral (artigo 224.º) e de determinar que as suas atribuições e competências serão reguladas por lei. O mesmo faz a recente Lei Orgânica do Poder Local, lei n.º 15/17, de 8 de Agosto, nos seus artigos 36.º e seguintes, que aliás repetem a Constituição.

Quer isto dizer que não existe qualquer “preferência” ou “confiança” constitucional nos sobas. Pelo contrário, existe necessidade de os regular legalmente. Nestes termos, entregar as urnas aos sobas não tem qualquer fundamento constitucional, tornando-se mais um acto eleitoral desprovido de fundamento jurídico, numa área em que como se sabe, o comportamento da Administração Pública deveria ser, acima de tudo e sem margem para dúvidas, vinculado à lei.

A zona diamantífera da Lunda-Norte é um dos principais focos de grandes contestações populares ao governo, por ser das zonas mais empobrecidas do país e com uma das populações mais maltratadas pelo poder político. Nos últimos anos, o coro de reivindicações tem sido amplificado pela crescente mobilização do Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwé, cujos membros têm sido detidos e torturados às dezenas.

Não há lugar para ilusões: onde os votos garantidamente castigarão o MPLA, a CNE trata de abrir caminho para a fraude eleitoral.

Mesmo depois de quase quarenta anos ao comando do país, mesmo décadas depois de muita corrupção, muito saque e enriquecimento ilícito, os líderes do MPLA não querem sair do poleiro. Por isso, usam de todos os meios ao seu alcance para evitar que, depois de amanhã, a contagem dos votos traduza os resultados inequívocos da sondagem eleitoral.

Texto originalmente publicado a 21 de agosto no site Maka Angola.