A Moody’s decidiu nesta sexta-feira manter a notação de crédito da dívida pública portuguesa em Ba1, classificação que qualifica os títulos emitidos pelo Estado como especulativos e de risco substancial, mas alterou a perspetiva de estável para positiva. A agência de rating justificou esta melhoria com a “resistência” do crescimento económico em Portugal, devido à recuperação do investimento, os progressos nas finanças públicas, que sustentam a expetativa da Moody’s de que o processo de consolidação orçamental se vai manter, e as melhorias na estrutura da dívida, bem como as “almofadas” orçamentais, que atenuam os riscos de problemas no financiamento das administrações públicas.

O “forte crescimento da economia” durante o primeiro semestre de 2017 suporta a previsão da Moody’s de que Portugal venha a evoluir 2,5% durante o conjunto do ano, acima daquilo que é previsto para a zona euro, e a recuperação que se verifica vai aumentar a capacidade do país de aguentar eventuais choques. O maior dinamismo do investimento, motor da retoma a par do consumo privado, também poderá aumentar o crescimento potencial que a Moody’s situa apenas em 1,5% atualmente.

Crescimento da economia revisto em alta para 2,9% no segundo trimestre

A agência de rating assinala como positivo, também, o facto de a subida do investimento estar a alargar-se ao setor da construção, para além do equipamento de transporte, área em que pesa o aumento das vendas de veículos. E assinala que o crescimento do emprego vai beneficiar a economia portuguesa, embora sublinhe que a taxa de desemprego de longa duração se mantém elevada, assim como aquela que incide sobre a população ativa mais jovem.

Nas finanças públicas, a Moody’s afirma que os esforços de consolidação orçamental em 2016 “excederam as expetativas”, com a descida do défice público para 2% do produto interno bruto (PIB), que ficou a dever-se a um corte “significativo” nas despesas de investimento e ao “controlo apertado” na aquisição de bens e serviços. A agência de rating sublinha que o saldo estrutural melhorou em 0,3% no ano passado e afirma que o ajustamento orçamental de 6,4 pontos percentuais realizado por Portugal entre 2010 e 2016 foi o terceiro mais amplo na União Europeia.

A Moody’s acredita que os cortes na despesa efetuados em 2016 “proporcionam uma forte base” para a continuação de uma política orçamental prudente e adianta que esta austeridade sustenta a convicção de que o défice público permanecerá abaixo de 3% do PIB durante os próximos anos. Com base nos dados da execução orçamental apurados até ao final de julho deste ano, a Moody’s acredita que o saldo global negativo ficará em 1,8% em 2017, enquanto o saldo primário, que exclui os encargos com juros da dívida pública, será positivo em 2,3% do PIB durante os próximos dois anos, abaixo das expetativas do Governo, que apontam para 2,9%.

A gestão da dívida pública também merece uma referência positiva por parte da Moody’s e é o terceiro motivo para a melhoria da perspetiva sobre Portugal. A agência refere que a maturidade média da dívida direta do Estado subiu de seis anos, em 2012, para cerca de oito anos em meados de 2017, o que tem melhorado o perfil dos reembolsos, a par da redução do custo médio da dívida, que passou de uma taxa de 4,1%, em 2011, para 3,2% em 2016.

Apesar das boas notícias, a Moody’s não deixa de realçar duas fragilidades. Por um lado, a dívida pública mantém-se como um fardo pesado, “uma das maiores na União Europeia”. Deverá baixar da casa dos 130% em 2016 para 120% em 2021, o que limita a capacidade do país para resistir a eventuais choques. Outro ponto vulnerável é o elevado endividamento do setor privado, sobretudo entre as empresas não financeiras, associado à fragilidade do setor financeiro, decorrente do crédito mal parado e de ativos com baixas rendibilidades.

A mudança de perspetiva da Moody’s poderá conduzir, a curto prazo, a uma subida da notação de crédito de Portugal? A Moody’s admite que isso possa suceder durante os próximos 12 meses, mas avisa que uma decisão dependerá de as tendências positivas da economia e da política orçamental se mostrarem sustentáveis e de a dívida pública começar a baixar de forma consistente. A agência considera, ainda, ser necessário que o Governo apresente excedentes orçamentais primários mais elevados, além da recapitalização dos bancos mais fragilizados.

Atualmente, apenas a agência canadiana DBRS mantém o rating de Portugal no nível de investimento, o que tem permitido ao país beneficiar do programa de compra de ativos lançado pelo Banco Central Europeu. Moody’s, Standard&Poor’s e Fitch classificam a dívida pública portuguesa como “lixo”, o que torna os títulos adequados a aplicações especulativas.

Através de um comunicado, o Ministério das Finanças afirmou que o sentido da nota emitida pela Moody’s reflete “um reconhecimento cada vez mais amplo dos sólidos resultados económicos e financeiros alcançados por Portugal“. A decisão, prossegue o comunicado, “abre caminho para uma atualização do rating da República para o grau de investimento de qualidade”.