Em ano de eleições autárquicas, o Observador convidou os leitores a enviarem, através deste formulário, denúncias relativas a promessas dos seus presidentes de câmara que ficaram por cumprir. Das centenas de informações que nos continuam a chegar, escolhemos as mais relevantes e publicamos, até às eleições, os resultados.
Onde?
Sagres, município de Vila do Bispo, no Algarve. A localidade está no extremo do país e faz parte de um município com pouco mais de 5 mil habitantes e dividido em quatro freguesias.
Quem?
Adelino Soares, presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, eleito pelo Partido Socialista. Soares lidera a autarquia desde 2009 e este ano é candidato a um terceiro mandato.
Adelino Soares é presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo desde 2009 (Fotografia: Facebook Adelino Soares)
Qual foi a promessa?
Requalificar a EN 268, a estrada que dá acesso à vila de Sagres e que é conhecida como a entrada de Sagres. A promessa vem expressamente referida no manifesto eleitoral de 2013 da candidatura de Adelino Soares:
Página do programa eleitoral de 2013 de Adelino Soares onde estão expressas as promessas em termos de obras de requalificação do município
Trata-se de uma estrada muito importante para aquela vila, uma vez que representa o único acesso à localidade — conhecida por ser o extremo do país e muito visitada por turistas, sobretudo durante o verão.
A EN 268 representa o único acesso direto a Sagres e é uma estrada muito percorrida por centenas de turistas, sobretudo durante o verão (Imagem: Google Maps)
Qual é o ponto de situação?
Atualmente, a estrada nacional 268 continua no mesmo estado que em 2013: com o piso degradado e com más condições de circulação. Em alguns locais, o grau de degradação é tal que pode estar em causa a própria segurança dos condutores e dos habitantes que residem junto à via, como mostram fotografias enviadas ao Observador:
Uma pesquisa pelas atas das reuniões da autarquia mostra que o assunto tem sido discutido diversas vezes desde 2013, sobretudo com o presidente da câmara a ser questionado por vereadores e por membros da Assembleia Municipal e a apresentar sempre a mesma resposta: o troço da estrada em questão está sob a jurisdição da Infraestruturas de Portugal e não do município, pelo que não podem ser efetuadas obras por iniciativa da autarquia:
Qual a justificação da autarquia?
Numa resposta por escrito enviada ao Observador, o gabinete do presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo garante que está em curso o processo de transição da responsabilidade da EN 268 da Infraestruturas de Portugal para a autarquia, estando a transferência a aguardar o visto do Tribunal de Contas para poder avançar.
Concluída essa transferência, serão iniciadas obras para dotar a estrada “de novas infraestruturas, para o presente e futuro, como sejam passeios, iluminação pública, pluviais, saneamento, abastecimento de água, rede elétrica e telecomunicações, o que corresponde a um investimento total que será na ordem dos 2.500.000€“, acrescenta a autarquia.
Sublinhando que a EN 268 “é uma via de comunicação de extrema importância para o concelho, ou não fosse Sagres uma localidade que vive predominantemente do turismo e que é apontada como a 3ª mais visitada do país”, a autarquia reconhece que “o abandono a que [a EN 268] tem sido votada deixa uma imagem negativa aos turistas que nos visitam e a insegurança resultante desse abandono, principalmente nos cerca de 2km em que atravessa a localidade, causa grandes transtornos a todos que nela circulam, sejam eles locais ou visitantes”.
“Como é sabido, esta via é da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal IP, que por sua vez a sub-concessionou às Rotas do Algarve Litoral – RAL”, esclareceu a autarquia, detalhando que “numa reunião tripartida entre o Município, as Infraestruturas de Portugal e as Rotas do Algarve, chegou-se finalmente à conclusão de que a melhor solução seria os 2km urbanos de Sagres e o troço antigo da Estrada Nacional 268 passarem para as mãos da autarquia“. Falta só concretizar esta transição para que as obras arranquem, justifica o gabinete de Adelino Soares.
