André Ventura quer que a comunidade cigana de Loures frequente uma “formação obrigatória” em Direito Penal, direitos humanos e direitos das mulheres. Quem não cumprir, perde os apoios sociais concedidos pelo município, incluindo a habitação. O candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures apresentou esta sexta-feira o programa que tem uma vertente escrita, oficial, e outra prometida nas palavras do candidato que — em declarações ao Observador — garante que quer que a comunidade cigana ocupe 500 dos 10 mil empregos que quer criar no concelho.

O candidato social-democrata começa por explicar que, “no caso específico, da comunidade cigana há um problema relacionado com um choque entre a cultura própria e o Estado de Direito”. Para André Ventura, isto “só se resolve com obrigatoriedade de formação“, já que a comunidade cigana é “o grupo étnico com a escolaridade mais baixa do país“.

E é aí que propõe que os ciganos sejam forçados a ter formação em Direito Penal:

Temos que compensar isto, visto que o Estado não consegue compensar a questão da escolaridade, nós temos que compensar com formação obrigatória para áreas fundamentais do Estado de Direito: como os Direitos Fundamentais das Mulheres, das Crianças e a forma como devem ser tratadas, mesmo o Direito Penal e as questões relacionadas com o choque entre a cultura e as normas vigentes. Quero implementar um programa inovador que mais nenhuma câmara tem, de formação obrigatória nestas áreas.”

Sobre a forma como a etnia vai ser mobilizada para este tipo de formação, André Ventura diz estar “convencido que há questões de interiorização do Estado de Direito que são simples e que passam mais do que pela questão jurídica, pela questão cívica: questão de tratamento das mulheres, das crianças e direito a uma infância feliz.” O candidato do PSD admite que pode parecer “discriminatório querer ensinar-lhes o Direito Penal, mas nós temos uma população cigana de mais ou menos 0,5% e uma população prisional entre 6 a 10%. Isto mostra uma desproporção gigantesca entre a população existente e a população. Na formação é fundamental, perceber que as normas tem de ser para todos.”

Outro dos “planos” que Ventura tem para a comunidade cigana é “relativo ao emprego”, já que muitos dos problemas que identificou junto da etnia cigana “prendem-se com o facto de ser um grupo com difícil acessibilidade laboral. Ou seja: com a alguma discriminação no acesso ao emprego.” Ora, devido a este facto, Ventura quer empregar os ciganos: “Dos 10 mil empregos que queremos criar, 2.500 são especificamente para aquilo que nós chamamos os grupos de difícil acessibilidade laboral, por estigmatização, discriminação, etc. Pelos valores que tenho, gostaria que 500 desses fossem para pessoas de etnia cigana, como forma de integração positiva.”

No programa escrito, a medida está bastante mais polida e é apresentada da seguinte forma: “Criar 2500 empregos para a população do concelho de Loures com dificuldades comprovadas e difícil acessibilidade laboral, que residam em habitação social do município (incluindo as minorias e pessoas mais necessitadas)”. Ou seja: não é feita referência específica à etnia cigana, o que — a ser aplicado — seria provavelmente inconstitucional.

Ventura chama ainda de sensibilização a uma medida que pode ser entendida como uma ameaça. O candidato garante que, relativamente à comunidade cigana, “se os filhos forem retirados da escola com idades de 13 ou 14 anos ou se as meninas não poderem estudar por razões relacionadas com tradição ou cultura, o acesso a benefícios sociais fica restrito. Não será permitido o acesso a benefícios fiscais.” Concretizando, os apoios que Ventura pretende retirar aos ciganos que retirem os filhos precocemente da escola são a “habitação social e apoios da câmara a material escolar e outros equipamentos sociais“.

O polémico candidato acha errado, no entanto, que sejam colocados sapos [símbolo do máximo azar para a comunidade cigana] à porta dos estabelecimentos para evitar que ciganos entrem:

Não podem ser os lojistas por sua iniciativa, nem o comércio a fazer esse tipo de ações. Isso, sim, gera estigma, porque gera uma ideia de que há pessoas contra pessoas. Há problemas que não podemos deixar as pessoas resolver, tem de ser o Estado a resolver”.

Retirar apoios sociais a quem for condenado

Mais uma vez, no programa escrito da coligação “Primeiro Loures” (que além do PSD integra PPM), apenas é referido a necessidade de “garantir a não atribuição de benefícios municipais para quem seja condenado por crimes graves ou destruição de equipamentos públicos“. No programa há ainda um ponto que fala em “desenvolver e implementar um Regulamento Municipal de Benefícios Sociais, impedindo indivíduos condenados por crimes graves (nomeadamente contra as famílias ou o património público) de beneficiar dos apoios públicos.”

André Ventura insiste que existe no “concelho de Loures um problema com a comunidade cigana, um problema de integração real, um problema de insegurança real e também um problema de alguma subsidiodependência e algum laxismo do poder em relação a isso”.

O candidato do PSD diz que nos bairros sociais “as pessoas vivem um verdadeiro inferno naquelas zonas: fui à Apelação e uma senhora disse-me que ouviu tiros quando estava a dormir. Estamos às portas de Lisboa, no século XXI, as pessoas não podem ouvir tiros durante a noite.”

Videovigilância e aumento de efetivos da Polícia Municipal

Para reforçar a segurança André Ventura promete “criar esquadras da polícia municipal em todas as freguesias do concelho de Loures” e “apoiar anualmente a PSP e a GNR com viaturas por forma a suprir as falhas existentes assegurando, até ao final do mandato, pelo menos uma viatura por esquadra”. O candidato do PSD quer ainda instalar um “sistema moderno de videovigilância nas áreas mais sensíveis do concelho monitorizado por um Centro Operacional de Gestão que será gerido pelo serviço da Polícia Municipal”.

Também a Polícia Municipal deve, no entender do PSD, ser reforçada “através do aumento do número de efetivos, até ao limite previsto na lei de criação da mesma e do aumento de meios logísticos necessários ao seu funcionamento eficaz”. Ao Observador, explica que atualmente a Polícia Municipal tem “19 efetivos, mas a lei permite até 90” e o objetivo é “chegar a esse número.” Isto porque “a segurança não é só uma questão de lógica securitária. Pelo contrário. É uma questão de dar a quem quer investir, a quem quer ir viver [para Loures] tranquilidade. Só vamos conseguir, na verdade, redesenhar estes bairros, não é com graffitis, com arte urbana, vamos fazê-lo quando a Quinta da Fonte, a Quinta do Mocho, o Bairro da Torre, forem [seguras] como a Bobadela ou S. João da Talha.

Baixar os impostos

A nível fiscal, André Ventura prometa a “descida do IMI, em 4 anos, para o mínimo legal permitido e aferir da viabilidade de isenção do IMI a famílias com dificuldades financeiras”, bem como “Derrama Zero” para empresas que empreguem mais de 50 pessoas no concelho durante 10 anos.

O PSD tem ainda no seu programa a existência de “isenção de taxas e diversos licenciamentos” para “startups locais”, bem como a criação de um “Orçamento Participativo” e de um “Orçamento Participativo Jovem”.

Parque das Nações em Loures

André Ventura insiste em declarações ao Observador que quer recuperar parte da zona do Parque das Nações para Loures, confessando que a sua “própria família” discorda da sua opinião. O candidato sabe que separar as autarquias é “competência da Assembleia da República”, mas lembra que quando o município perdeu uma zona do Parque das Nações, “os lourenses não foram nem tidos nem achados. E nem sequer foram devidamente compensados. O território que perderam, o valor de IMI que perderam. Loures foi completamente esquecida”. Para resolver esta situação, André Ventura pretende “chegar a acordo com o presidente da câmara de Lisboa para a reorganização do Parque das Nações, em que fique uma parte em Loures e outra em Lisboa”.

No programa a única referência ao assunto é o assumir de que projeto do PSD e do PPM “visa devolver a dignidade perdida ao concelho de Loures. Quer a questão do metro – e da sua necessária expansão – quer o litígio em torno da freguesia do Parque das nações, deixarão de ser apenas pontos retóricos para entreter serões e televisões.” E acrescenta: “Não deixaremos que continuem sucessivamente a pisar este Concelho.”

Ao Observador, Ventura só vê duas opções: ou as autarquias chegam a um acordo ou Loures vai exigir a “devida compensação”, já que quer “chegar a um valor do IMI que se perdeu nos últimos anos juntamente com as receitas do casino que são entregues à CML e que haja uma compensação justa.”

Esta sexta-feira, dia em que André Ventura apresentou o seu programa, o Expresso publicou uma sondagem em que o candidato aparece em terceiro lugar com 18,2% das intenções de voto, atrás de Sónia Paixão (do PS, com 28,2%) e de Bernardino Soares (da CDU, com 36,6%). Seguem-se Fabian Figueiredo (do BE, com 5% dos votos) e Pedro Pestana Bastos (do CDS, com 2,8% dos votos).