Os pequenos credores da operadora brasileira Oi, onde se incluem alguns milhares de portugueses que compraram obrigações da PT SGPS, podem receber até quase 12 mil euros (11.991 euros) do seu investimento, caso adiram ao Programa para Acordo com os Credores, de acordo com informação avançada pela Candeias & Associados, escritório de advogados que representa centenas dos lesados da PT/OI.
O programa proposto pela Oi, no quadro do processo de recuperação judicial no Brasil, prevê que sejam reembolsados até 50 mil reais (13.324 euros). 90% desse valor (11.991,6 euros) será pago no imediato, assim que fique registada a adesão e sejam entregues todos os documentos necessários.
De acordo com informação prestada pelo escritório de advogados Candeias & Associados, já houve obrigacionistas portugueses reembolsados desse valor mínimo. E há 160 investidores detentores de obrigações de retalho da antiga PT que deram ordem de adesão ao acordo com os credores do Grupo Oi. A Candeias & Associados estabeleceu o dia 28 de setembro (próxima quinta-feira) como prazo limite para a adesão dos investidores ao acordo que dá acesso a esse reembolso, incluindo a entrega de toda a documentação necessária.
Este limite prende-se com a data da realização da assembleia-geral dos credores da Oi, marcada para o dia 9 de outubro, que irá a votar o plano de recuperação apresentado pela empresa brasileira.
A assembleia de credores da Oi irá votar o pagamento dos restantes 10% do reembolso de 50 mil reais (13.324 euros) propostos para cada pequeno investidor (que corresponde a 1.332,4 euros). Esta proposta abrange as obrigações de retalho da PT SGPS vendidas em 2012, mas também obrigações da PT Finance, a empresa do grupo sediada na Holanda e que operava como o centro do financiamento em mercado da antiga PT.
Desta assembleia no Rio de Janeiro pode sair o voto favorável ao plano de recuperação da Oi, apresentado pela gestão judicial, ou outras propostas. Os credores podem ainda votar pela insolvência do grupo brasileiro, cenário que colocará em causa o reembolso prometido aos pequenos investidores, ainda que estes tenham aderido ao Programa para Acordo com os Credores. É para evitar este cenário, que a Candeias & Associados quer concluir o registo dos aderentes até dia 28 de setembro, o que implica ter a prova de titularidade das obrigações.
O advogado Ricardo Marques Candeia avisa:
“Anossa expetativa é que todos avancem até 28 desetembro e alerta que (…) a adesão ao PAC (Programa para Acordo com Credores) posterior àquela data poderá vir a inviabilizar a recuperação de qualquer montante”.
A assembleia de 9 de outubro pode também ser adiada.
A Oi ficou com a dívida da antiga Portugal Telecom, depois de vender a PT Portugal à Altice em 2015, e deixou de pagar aos credores em junho de 2016 quando pediu a proteção judicial no Brasil. O incumprimento apanhou milhares (não se sabem quantos) de pequenos investidores portugueses detentores de obrigações da antiga PT, cujo reembolso teria que ser feito no mês seguinte. A empresa portuguesa Pharol é ainda a maior acionista da Oi, mas isso pode mudar depois da assembleia geral.
A Candeias & Associados representa 160 pequenos investidores que aderiram já ao acordo para receber os 11.991,6 euros. Estes clientes detêm 2,9 milhões de euros em obrigações da PT Finance, empresa holandesa do Grupo Oi que ficou responsável por toda a dívida da antiga PT. A maioria dos investidores são pequenos obrigacionistas com investimentos até 15 mil euros, mas há também investidores de retalho com aplicações muito mais elevadas. E esses poderão não ter interesse em entrar neste acordo, sobretudo se optaram por processar os bancos em Portugal que lhes venderam estas obrigações.
Segundo informação avançada pelo escritório de advogados, a Candeias & Associados representa cerca de 200 credores da antiga PT com investimentos de 20 milhões de euros. E vai estar presente na assembleia de 9 de outubro para votar a favor da recuperação da Oi e do cumprimento do acordo de reembolso proposto aos pequenos investidores que assim têm um incentivo para dar o sim.
Para além do reembolso a curto prazo de 13.324 euros, o plano de recuperação judicial prevê que a dívida remanescente seja paga num prazo mais longo e com um haircut (corte) muito substancial do valor a pagar, ou seja trocada por ações da nova Oi. Uma proposta que não será especialmente atrativa para os grandes credores que podem ter uma palavra decisiva na viabilização ou insolvência da empresa brasileira.
