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Novo Banco

Novo Banco consegue comprar a dívida e venda avança

Está superada uma barreira importante para que a venda do Novo Banco possa seguir em frente. A instituição liderada por António Ramalho conseguiu comprar dívida suficiente aos credores.

TIAGO PETINGA/LUSA

O processo de venda do Novo Banco superou uma barreira crucial, a operação de compra de dívida que está nas mãos de investidores internacionais. O banco conseguiu persuadir os investidores na sua dívida a venderem à instituição um valor suficiente de títulos obrigacionistas, recebendo em troca depósitos de longo prazo, num valor que irá reforçar os capitais próprios do banco num “valor acima dos 500 milhões” que eram a condição mínima.

A informação foi avançada esta madrugada de quarta-feira pelo Novo Banco, em comunicado enviado ao regulador do mercado de capitais, a CMVM.

“O Novo Banco vai proceder à compra e reembolso antecipado de 4.743 milhões de euros de obrigações, representando 57% do valor nominal das obrigações objeto da oferta, pelo montante global de 1.988 milhões de euros”, indicou comunicado do banco, acrescentando que “a transação vai permitir o cumprimento dos objetivos de aumento de capital próprio (Core Tier 1) e ganhos equivalentes, incluindo poupança de juros, num valor acima de 500 milhões de euros”.

Foram compradas e reembolsadas antecipadamente obrigações representativas de 73% do valor contabilístico, o que foi suficiente para atingir os 500 milhões de reforço de capital. Os investidores donos destes títulos de dívida tiveram até ao final do dia de segunda-feira para aceitar ou rejeitar as condições propostas. Em contraponto, caso não aceitassem, existia o risco de uma nova resolução e, portanto, perdas para todos.

Para tornar a proposta mais atrativa para os investidores, foi criada uma plataforma pelo banco Morgan Stanley — que também tem destes títulos de dívida — que pode resolver um dos aspetos que causavam apreensão entre os investidores: a impossibilidade de movimentar os depósitos de longo prazo que, nos termos da oferta, serão recebidos em troca com os títulos de dívida.

O plano do Morgan Stanley passa pela criação de unidades de participação desta plataforma onde estão os direitos aos depósitos, no fundo criando um instrumento derivado que, ao contrário dos depósitos, pode ser transacionado em mercado.

A liquidação financeira da operação de compra será concretizada amanhã, 4 de outubro, e prevê-se que a venda do Novo Banco possa ser concluída ainda este mês. Para a conclusão do negócio — a venda de 75% do capital ao fundo norte-americano Lone Star — fica apenas a faltar a autorização formal da Comissão Europeia, que se espera chegar nos próximos dias. O negócio deve ser “concluído no prazo de 10 dias úteis após a data de liquidação” da oferta, prevista para esta quarta-feira — ou seja, até ao dia 20 de outubro.

Esta operação serviu para repartir, entre várias partes, o esforço que vier a ser feito no reconhecimento de imparidades de crédito — repartir essas responsabilidades entre o Lone Star, o Fundo de Resolução (que vai ficar com 25% do capital) e os detentores de dívida do banco.

Além da partilha de riscos com todos os envolvidos, uma solução bem vista pelas autoridades da concorrência de Bruxelas, esta recompra de dívida foi a fórmula encontrada pelas autoridades portuguesas para aliviar a ajuda de Estado que será necessária no futuro, via empréstimos ao Fundo de Resolução que só serão reembolsados a 30 anos.

Na conferência de imprensa de explicação do acordo, o primeiro-ministro António Costa indicou que a oferta de compra de obrigações foi uma “condicionante” pedida pela DGComp, no contexto de não ser “amiga da propriedade pública de empresas ou bancos”. A DG Comp (autoridade europeia da concorrência) não pode propriamente impor uma soluções ou condições, mas vai dando sinais do que é aceitável e do que não é, condicionando assim a decisão final. Neste caso, havia da parte das autoridades portuguesas a noção de que o envolvimento dos investidores privados no risco seria bem vista pela autoridade europeia da concorrência, em nome do burden sharing (partilha de riscos e perdas).

A criação desta almofada adicional vai reduzir o risco e a exposição do Estado (Fundo de Resolução) às necessidades futuras de recapitalização da instituição em 500 milhões de euros, o que não só é bem visto em Bruxelas, mas permite ainda suavizar os remédios que a Comissão irá exigir em termos de reestruturação do Novo Banco — fecho de balcões, saída de pessoas e presença internacional.

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