O juiz Carlos Alexandre determinou o arresto judicial à ordem dos autos da Operação Marquês da famosa casa de Paris formalmente adquirida por Carlos Santos Silva mas que, segundo o Ministério Público (MP), pertence efetivamente a José Sócrates — alegação que é desmentida veementemente pelo ex-primeiro-ministro.
Contando com o imóvel situado na Avenue President Wilson, adquirido por cerca de 3 milhões de euros por Santos Silva e onde José Sócrates chegou a morar entre 2012 e 2014, o Tribunal Central de Instrução Criminal ordenou o arresto de cinco imóveis por os mesmos, de acordo com o MP, pertencerem à “esfera patrimonial” de José Sócrates.
Quatro dessas propriedades foram adquiridas pelo alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro, enquanto uma herdade no Alentejo foi formalmente comprada por Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates. A notícia destes quatro arrestos foi dada pelo Expresso no último fim-de-semana, que não refere a casa de Paris.
Segundo o despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal de 28 de setembro, que se encontra depositado na Conservatória do Registo Predial de Lisboa e foi consultado pelo Observador, a aquisição dos cinco imóveis “visaram (…) proporcionar uma utilização e acréscimo patrimonial na esfera do arguido José Sócrates”, como foi o “caso da aquisição de um imóvel em Paris (…)”.
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Assim, o juiz Carlos Alexandre determinou o arresto de três lotes que fazem parte do imóvel da Avenue President Wilson, localizado no 16.º bairro de Paris e com entrada pela rue Fresnel, n.º 2: um apartamento de seis assoalhadas com mais de 200 m2 e duas caves.
O 16.º bairro de Paris, também conhecido por quarteirão de Passy, é um dos mais exclusivos e centrais da capital francesa — sendo a Avenue Presidente Wilson uma das suas principais vias. Situado na margem direita do rio Sena (muito perto da Torre Eiffel), conhecido pelas suas lojas de marcas de luxo e pelo jardins do Trocadéro, o bairro de Passy tem tradicionalmente um dos preços por m2 mais caros da cidade para aquisição de habitação. Razão pela qual costuma ser uma zona onde habitam, segundo o correspondente do Expresso em Paris, príncipes árabes, homens de negócios com fortuna, diplomatas ou gestores de topo das maiores empresas a operar em França.
A ordem judicial de arresto assinada por Alexandre foi enviada para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para posterior tradução e deverá ser enviada para a congénere francesa da PGR para posterior promoção e execução por parte de um tribunal de Paris.
Segundo a promoção da equipa do procurador Rosário Teixeira realizada junto do juiz Carlos Alexandre, também a aquisição de uma herdade localizada na freguesia de São Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo, por parte de Sofia Fava visou “proporcionar uma utilização e acréscimo patrimonial na esfera do arguido José Sócrates”. Tudo porque o imóvel foi adquirido por cerca de 760 mil euros em 2012 com recurso a um empréstimo bancário do Banco Espírito Santo que foi avalizado por Carlos Santos Silva e que era alegadamente pago com fundos oriundos de uma avença mensal proporcionada pelo empresário da Covilhã a Fava. Ou seja, os fundos utilizados para financiar a aquisição do Monte das Margaridas foram sempre alegadamente transmitidos por Santos Silva — o que, na ótica do MP, significa que a transmissão dos mesmos foi ordenada por José Sócrates.
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Os outros imóveis
Os restantes três imóveis são apartamentos adquiridos por Carlos Santos Silva a Maria Adelaide Monteiro, mãe de José Sócrates. De acordo com a promoção do MP, tais operações terão sido simuladas com o objetivo de servirem de “justificativo para a colocação de fundos na conta bancária de Maria Adelaide Monteiro, titular dos imóveis vendidos, mãe do arguido José Sócrates, de onde o mesmo [José Sócrates] os fez transferir para a sua conta bancária”.
Os imóveis em causa — dois modestos apartamentos localizados no Cacém (concelho de Sintra) e um terceiro localizado no empreendimento Heron Castilho (onde Sócrates também teve um andar), no centro de Lisboa — foram adquiridos por Carlos Santos Silva por um total de cerca de 775 mil euros à mãe de Sócrates, tendo Maria Adelaide Monteiro transferido, pelo menos, cerca de 450 mil euros para a conta que José Sócrates tinha na Caixa Geral de Depósitos.
Segundo o despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal, que cita a promoção do MP, “todos os imóveis foram adquiridos por Carlos Santos Silva através de mobilização de quantias” que se encontravam nas duas contas que o alegado testa-de-ferro abriu em seu nome no BES. Foram estas duas contas no BES que receberam em 2010 e em 2011 os cerca de 23 milhões de euros que Carlos Santos Silva tinha na Suíça — montante este que terá sido reunido pelo empresário, sustenta o MP, em nome de José Sócrates e através de transferências provenientes do Grupo Espírito Santo e do Grupo Lena que corresponderiam ao pagamento de alegados subornos do ex-primeiro-ministro.
Esta tese da equipa do procurador Rosário Teixeira teve a adesão do juiz Carlos Alexandre que determinou o arresto dos bens por considerar que estavam cumpridos os requisitos exigidos pela lei, “a probabilidade da existência do crédito” e “o justo receio da perda da garantia patrimonial”.
Por isso mesmo, e “de modo a acautelar que a vantagem da atividade criminosa aqui em investigação, assim como as garantias de pagamento de eventuais penas pecuniárias e outros créditos, se dissipem”, o magistrado do Tribunal Central de Investigação Criminal ordenou o arresto à ordem dos autos da Operação Marquês dos cinco imóveis referidos para “garantia do pagamento do valor de, pelo menos, 19,5 milhões de euros, em sede de IRS e juros não entregues ao Estado pelo arguido José Sócrates, ou perda de vantagens do crime no montante de, pelo menos, 32 milhões de euros, conforme vier a ser apurado em sede de decisão final“, lê-se no despacho judicial que foi executado pelo Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária no dia 2 de outubro. Entenda-se por decisão final uma eventual condenação decidida por um tribunal de primeira instância com trânsito em julgado.
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