O Governo e os partidos mais à esquerda continuam a negociar alguns capítulos do que estará incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2018 que será entregue ao Parlamento na sexta-feira, mas as grandes mudanças em relação ao IRS já estão acordadas. Falta apenas definir alguns detalhes da sua concretização, mas já é possível fazer uma previsão mais certa daquilo que espera os contribuintes portugueses no próximo ano. Saiba o que já está acordado.
Dois novos escalões no IRS
O segundo e o terceiro escalões serão desdobrados, levando à criação de dois novos escalões. O IRS passará, assim, de cinco para sete escalões (ainda menos do que antes do “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar).
Este desdobramento permitirá reduzir o IRS para os contribuintes que têm até 40 mil euros de rendimento anual sujeito a impostos, o chamado rendimento coletável. No máximo, esta medida poderá reduzir até 293,28 euros os impostos a pagar por cada sujeito passivo.
Novo mínimo de existência
O mínimo de existência – a parcela de rendimento coletável que tem de estar garantido depois do pagamento de impostos – subirá para cerca de 9.000 euros anuais.
Este valor é sensivelmente 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), como anunciado pelo Bloco de Esquerda. O valor anual terá subido de 8.850 euros para 9.000 após negociação com o PCP, mas a diferença é equivalente à atualização do IAS ao nível da inflação que está previsto na lei.
Esta mudança irá beneficiar apenas uma parte dos contribuintes: os que estão na parte de cima do primeiro escalão e na parte de baixo do atual segundo escalão. No máximo, o benefício poderá atingir os 500 euros.
Escalões mais altos sem agravamento, mas também sem benefício
Com a mudança nos escalões de IRS mais baixos, os escalões mais altos acabariam por ter um benefício automaticamente. No entanto, foi feita uma escolha de manter o nível de fiscalidade equivalente ao aplicado este ano nesses escalões de rendimentos.
Para isso, o Governo deverá baixar o limite máximo do atual terceiro escalão de 40 mil para 36 mil euros, levando os rendimentos mais altos a pagarem mais do que pagariam.
No final, não contando com a eliminação da sobretaxa de IRS que termina em novembro, os trabalhadores com rendimentos mais elevados ficarão sensivelmente na mesma.
Taxa adicional de solidariedade mantém-se pelo sétimo ano consecutivo
A taxa adicional que penaliza os trabalhadores com rendimentos do último escalão vai manter-se no próximo ano. Esta taxa foi criada no Orçamento do Estado para 2012 como transitória, vai ser aplicada pelo sétimo ano consecutivo e nenhum dos partidos da maioria parlamentar têm vontade de a eliminar.
Assim, os trabalhadores do último escalão, com rendimentos superiores a 80 mil euros anuais, terão de pagar uma taxa adicional de 2,5%. Quem tiver um rendimento superior a 250 mil euros, paga uma taxa adicional de 5%.
O dobro do custo, dividido em dois anos
O ponto de partida negocial do Governo era o de gastar cerca de 200 milhões de euros com uma medida de apoio aos rendimentos mais baixos. Foi essa a insistência inicial, mas, por força da posição dos partidos da maioria e com a ajuda do crescimento económico, o custo da medida deverá ficar mais perto de 400 milhões de euros, o dobro do inicialmente previsto.
No entanto, a distribuição do custo fará com que o peso no próximo ano não seja muito diferente do inicialmente previsto. Pouco mais de metade será custo o Orçamento para 2018, o resto terá apenas reflexo nas contas de 2019.
Isto acontece porque o acerto relativo ao mínimo de existência só acontece na altura da liquidação, já em 2019, tal como parte do acerto do pagamento de IRS que também acontece no ano seguinte.
Isto quer dizer que o custo será mais baixo em 2018 do que o total previsto, mas também que, a partir de 2019, o Orçamento do Estado passará a ter uma perda de receita fiscal à volta de 400 milhões de euros anuais.
