A proposta de alteração ao IRS que constará no Orçamento do Estado está quase fechada e passa por três frentes: a criação de dois novos escalões e consequente baixa do imposto nos rendimentos mais baixos; o aumento do mínimo de existência (valor mínimo de rendimento que os contribuintes têm de ter garantido); e o alisamento das taxas para que quem mais ganha não seja beneficiado com o alívio fiscal nos primeiros escalões. O custo financeiro da medida será de cerca de 380 milhões de euros, mas uma boa parte do impacto nas contas públicas será deixado para 2019.

No Programa de Estabilidade, o Governo estimou gastar 200 milhões de euros, “com efeito a partir de 2018, no IRS” com “uma medida de apoio a famílias de baixos rendimentos, com objetivo de aumentar a progressividade do imposto”. Ela aí está, mas com um custo bem acima do inicialmente previsto, fruto da negociação política com os parceiros da esquerda, mas também com a maior disponibilidade orçamental que decorreu do melhor comportamento da economia.

Mas o custo financeiro da medida — os tais 380 milhões — será distribuído por dois anos. Assim, para o próximo ano, o Governo não prevê que sejam necessárias medidas de compensação desta alteração, segundo apurou o Observador, apesar de a despesa total com a mexida ficar acima do que estava previsto.

Nas contas do Governo, a maior fatia do custo da alteração ao IRS — um pouco mais do que os 200 milhões previstos no Programa de Estabilidade — será sentida já no Orçamento que está em preparação. E isto porque com a alteração dos escalões do imposto, terá de ser feito um ajustamento às tabelas de retenção na fonte e isso terá um efeito nos cofres públicos já a partir de 1 de janeiro.

Já no caso do mínimo de existência, o aumento só terá impacto orçamental em 2019, porque só no momento da devolução (em maio) é que é feito esse acerto de contas. O aumento que está acordado será de pelo menos 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que em termos anuais (14 meses) significaria 8850 euros de rendimento sujeito a imposto, cerca de 630 euros mensais.

Para já, esta é a cedência que o Governo admite fazer, apesar de o PCP ainda pedir um aumento maior para os 9250 euros, cerca de 670 euros mensais. A diferença não é muito grande em relação ao que o Governo terá garantido aos partidos com os quais está a negociar o Orçamento, mas para já ainda não há disponibilidade para aceder a mais esta reivindicação.

Ainda assim, no IRS as alterações que o Governo se tem mostrado disponível para fazer aproximam-se das aspirações dos parceiros de esquerda, que levaram para a mesa de negociação orçamental propostas de regresso aos sete escalões de IRS e ainda o aumento do mínimo de existência. Nesta matéria, PCP e Bloco de Esquerda distinguiam-se num ponto: como combater o efeito que a alteração dos primeiros escalões terá nos rendimentos mais altos.

O Bloco defende que o efeito seja neutro, ou seja, que não exista um desagravamento, mas que também não aconteça um agravamento fiscal. Já o PCP ainda mantém a defesa de um agravamento fiscal para quem recebe mais, isto é, que seja dado um sinal político de maior contribuição por parte de quem dispõe de mais rendimentos. A posição do Governo aproxima-se mais do que é defendido pelo BE e o que está a ser estudado é uma alteração dos limites dos escalões mais altos para impedir que estes retirem algum benefício da introdução dos novos escalões, mas sem um agravamento.

O Governo cedeu à esquerda em relação ao número de escalões de IRS e ao valor do mínimo de existência para os trabalhadores dependentes, mas também deixou cair medidas que beneficiariam os recibos verdes no pagamento do IRS. A aplicação do mesmo mínimo de existência aos trabalhadores independentes, chegou a estar acordada, mas depois do acordo para a criação dos dois escalões, deixou de ser uma hipótese.

Os partidos que apoiam o Governo no Parlamento esperam ainda por uma última reunião com o ministro das Finanças, para fechar a negociação do Orçamento. Esta quarta-feira, 11 de outubro, vai decorrer o Conselho de Ministros Extraordinário para discutir a proposta do Governo. Da parte da tarde, o ministro das Finanças, Mário Centeno, vai estar no Parlamento para reuniões com cada uma das bancadas parlamentares para falar do Orçamento.