O Governo aceitou a proposta do Bloco de Esquerda para criar dois novos escalões de IRS já no próximo orçamento, que será apresentado na próxima semana, aumentando para sete o número de escalões previsto e praticamente dobrando o alívio previsto no IRS para este ano, com esta medida a custar à volta de 400 milhões de euros, mas o alargamento do mínimo de subsistência aos recibos verdes já não vai acontecer, apurou o Observador.

A partir de janeiro de 2018, o IRS passará a ter dois novos escalões, um segundo e um terceiro escalões, aliviando a pressão sobre os rendimentos mais baixos. O impacto será sentido logo no início do ano com publicação das novas tabelas de retenção na fonte, e não será faseado como chegou a estar previsto.

Outra das mudanças, que já estava a ser negociada é a alteração no mínimo de existência, que deixa de estar ligado ao salário mínimo nacional e passa a estar ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

O mínimo de existência, que é o valor mínimo do rendimento que os trabalhadores têm de ter depois de cobrados os impostos, passará a ser de 1,5 vezes o IAS em termos anuais, ou seja, 8.846 euros. Isto, na prática, garantiria que os trabalhadores tivessem pelo menos 632 euros de rendimento mensal livre de impostos.

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No entanto, para conseguir este acordo, aos rendimentos da categoria B, os chamados recibos verdes, já não serão aplicadas as regras do mínimo de existência, como chegou a estar previsto.

As taxas ainda não estão definidas, em parte porque o acordo contempla também um alisamento das taxas de IRS para que os escalões superiores não beneficiem das mudanças criadas pelos dois novos escalões, e continuem assim a pagar o mesmo nível de impostos.