O Governo português salientou esta sexta-feira que “não reconhece a declaração unilateral de independência” anunciada no parlamento regional da Catalunha e condena a “quebra da ordem constitucional e o ataque ao Estado de direito em Espanha”.
Esta posição é assumida num comunicado oficial do Governo português, depois de o parlamento regional da Catalunha ter aprovado, esta sexta-feira, em Barcelona, a independência da região e a separação de Espanha, numa votação sem a presença dos principais partidos que se opõem à proposta, que abandonaram a sala minutos antes.
O Governo português não reconhece a declaração unilateral de independência hoje anunciada no parlamento regional da Catalunha. Portugal condena a quebra da ordem constitucional e o ataque ao Estado de direito em Espanha – parte integrante do quadro jurídico da União Europeia -, que este ato configura”, lê-se no comunicado.
O Governo português frisa ainda que “confia que as instituições democráticas espanholas saberão restaurar o Estado de direito e a ordem constitucional, quadro natural do diálogo democrático, a fim de preservar os direitos e liberdades de todos os seus cidadãos e garantir que seja encontrada a melhor solução para preservar a unidade de Espanha”.
Marcelo diz que declaração de independência viola Constituição espanhola
O Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, emitiu uma nota onde destaca que “tal como o Governo [português] reafirma o respeito pela unidade do Estado espanhol, incompatível com o reconhecimento da invocada declaração unilateral de independência da Catalunha”. Essa declaração de independência, defende Marcelo “além de não respeitar a Constituição, não contribui para a salvaguarda do Estado de Direito democrático e regular funcionamento das instituições”.
