O ministro Vieira da Silva diz que o Instituto da Segurança Social tinha aberto uma investigação à Raríssimas depois de, em agosto desde ano, ter recebido uma denúncia relativa ao não cumprimento de “todas as normas dos estatutos” das Instituições Particulares de Solidariedade Social. “Na sequência destas denúncias, o Instituto da Segurança Social desencadeou procedimentos dirigindo ao serviço de fiscalização as informações e o serviço de fiscalização da ISS iniciou um processo de averiguações” analisando, também, as “contas” da instituição. Estava prevista uma “ação de fiscalização” para “esta altura”, mas, em cinco meses, os serviços de fiscalização do Instituto de Segurança Social não detetaram qualquer irregularidade nas contas da Raríssimas.
Vieira da Silva recusou, na conferência de imprensa que deu no ministério, ter tido conhecimento de alguma denúncia de gestão danosa. “Nunca foi entregue, a mim próprio ou ao gabinete da secretária de Estado ou ao ISS denúncias de gestão danosa”, diz o ministro. Mas a verdade é que, ainda durante o verão, o Ministério da Solidariedade, Segurança Social e Trabalho (MSSST) recebeu uma denúncia de um dos tesoureiros em que se dava conta de problemas no setor financeiro da Raríssimas — simplesmente, não era utilizada a expressão “gestão danosa”, de que o ministro se socorreu para negar ter sido avisado.
A denúncia referia-se, claramente, a “irregularidades nas contas” da instituição, uma formulação que Vieira da Silva considera não ser suficientemente clara para levantar suspeitas sobre a forma como a Raríssimas estava a ser gerida pela presidente, Paula Brito e Costa. Essa denúncia foi dirigida ao Instituto de Segurança Social (ISS) e, depois, encaminhada para os “serviços de fiscalização” daquele organismo tutelado por Vieira da Silva. Vieira da Silva só ouviu a expressão “gestão danosa” ligada à Raríssimas nos “contactos prévios” à emissão da peça da TVI. E, mesmo assim, só esta segunda-feira interveio no processo.
Em agosto, os inspetores tiveram acesso à informação financeira da Raríssimas, num processo desencadeado pela informação que o tesoureiro enviou ao ISS. Mas só depois de a notícia da TVI ser emitida, na última sexta-feira, é que o ministro deu ordem para que a investigação “subisse de nível” hierárquico. “No conhecimento dessas peças, e tendo em atenção e o justificado alarme que provocaram na sociedade portuguesa, foi nossa decisão solicitar — ainda hoje o fiz — ao senhor inspetor geral do MSSST (..) que, com caráter de urgência, fosse feita uma inspeção global à instituição em causa”, disse Vieira da Silva aos jornalistas.
Não diz quando haverá conclusões dessa investigação — será “tão breve quanto possível” — nem comenta o facto de, durante quase meio ano, os serviços de fiscalização do Instituto da Segurança Social não terem detetado qualquer falha. “O processo está em curso, a fiscalização que ISS desenvolveu foi aquela que considerou adequada”, limita-se a responder.
O atual ministro da Solidariedade e Segurança Social esteve pessoalmente ligado à Raríssimas. Entre 2013 e 2015, quando assumiu funções, exerceu o cargo de vice-presidente da Assembleia-geral. “Foi um compromisso cívico que desempenhei e que abandonei quando assumi funções executivas”, explicou. Mas assegura que nem aí teve conhecimento de que existisse alguma irregularidade na gestão da instituição de apoio a pessoas com doenças raras. Agora, Vieira da Silva diz que o seu lugar não está em causa. “Não creio que a minha independência seja posta em causa neste ministério”, respondeu, quando confrontado com o impacto que o caso poderia ter para o seu gabinete.
Raríssimas. Vieira da Silva foi vice-presidente da Assembleia Geral
A Raríssimas recebe anualmente do MSSST mais de meio milhão de euros para as várias valências que disponibiliza aos seus associados. Vieira da Silva garante que, regularmente, esta instituição — como “todas” as que são apoiadas pelo seu ministério — são alvo de processos de acompanhamento baseados no “rigor” e na “exigência”.
A polémica nasceu no final da semana passada. Uma reportagem da TVI sobre a instituição denunciou o alegado uso de meios da Raríssimas por parte da presidente em benefício próprio. Carros, roupa de alta costura, reembolsos por viagens inexistentes e outros gastos foram algumas das situações relatadas na reportagem e que levaram já o Ministério Público a confirmar que está em curso, desde novembro, uma investigação à gestão financeira da instituição.
Presidente da Raríssimas acusada de usar subsídios públicos para fazer vida de luxo
Em comunicado, Paula Brito e Costa rejeitou as suspeitas lançadas pela reportagem. A presidente e fundadora da Raríssimas considera que os documentos revelados na peça surgiram fora do contexto e considera que está a ser alvo de afirmações “insidiosas”.
