“Depois de apurados os factos, quem tiver de ser responsabilizado que seja responsabilizado”, disse a deputada socialista Idália Serrão, em declarações aos jornalistas, esta terça-feira, como reação às demissões do secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, e de Patrícia Brito e Costa — que até hoje era presidente da Raríssimas. O PS apresentou um requerimento para que o ministro Vieira da Silva preste “todos os esclarecimentos” no Parlamento, informou mesma deputada, um dia depois de o ministro da Segurança Social ter dado uma conferência de imprensa que não esclareceu todas as dúvidas sobre o caso. “Há um alarme social que foi causado e o senhor ministro deve ir ao Parlamento prestar todos os esclarecimentos necessários.”

A associação está no centro da polémica, depois de uma reportagem da TVI ter mostrado a alegada gestão danosa da Raríssimas: Paula Brito e Costa terá recorrido a fundos da Raríssimas para benefício próprio e Manuel Delgado foi consultor daquela associação entre 2013 e 2014, tendo sido remunerado em 63 mil euros. O primeiro-ministro já aceitou a demissão de Delgado e esta terça-feira à noite o presidente da República dá posse à nova secretária de Estado da Saúde, Rosa Zorrinho.

“Estas demissões têm de ser esclarecidas. É importante que o secretário de Estado da Saúde ou o ministro do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social venham esclarecer estas demissões”, disse também esta terça-feira, em declarações aos jornalistas, Clara Marques Mendes do PSD. Também o CDS, PCP e BE pediram esclarecimentos tendo em conta as denúncias de má gestão da Raríssimas.

“Todos nós sabemos que houve colaboração do secretário de Estado, ainda antes de o ser, com a Raríssimas. No domingo foi emitido um comunicado a dizer que não havia qualquer problema. Dois dias depois parece que há, efetivamente, um problema grave”, continuou Clara Marques Mendes, numa curta intervenção. A deputada social-democrata defendeu que a “a suspeita não se pode manter” e pediu que o ministro Vieira da Silva venha rapidamente esclarecer as razões da demissão.

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Paula Santos, do PCP, defendeu a criação de “medidas de fiscalização de controlo” relativamente à atribuição de apoios públicos. A deputada afirmou ser fundamental uma “necessidade de esclarecimento” para perceber o que é que ocorreu na gestão da Raríssimas. Paula Santos adiantou ainda que é preciso “ficar muito claro” a forma como a associação foi gerida e como os apoios foram fiscalizados. “Devem ser tomadas medidas que reforcem a intervenção por parte do Estado”, disse, de maneira a garantir que o apoio financeiro dado a estas instituições seja utilizado para o fim a que foi atribuído.

João Almeida, porta-voz do CDS, assegurou que é preciso “haver consequências e não uma suspeita generalizada” e que o partido vai apresentar por escrito, ainda esta terça-feira, um conjunto de seis questões ao ministro do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva:

  • Quantas denúncias sobre a gestão da Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras, recebeu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social?
  • Quantas denúncias sobre a gestão da Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras, recebeu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social?
  • Desde quando o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social começou a receber as denúncias, nomeadamente qual a data da primeira de todas?
  • Quantas dessas denúncias versavam sobre irregularidades de gestão e quantas versavam sobre “meras irregularidades”?
  • Quando, e de que modo, foi feito o primeiro ato inspetivo/fiscalizador?
  • Que diligências em concreto foram tomadas, e de que âmbito, após as denúncias e os atos referidos no número anterior?
  • Foi ou não realizada uma auditoria ou ação de acompanhamento financeiro durante os dois últimos anos?

José Soeiro, deputado BE, também defendeu o esclarecimento do caso e a consequente fiscalização dos apoios estatais atribuídos à IPSS em causa, mas preferiu falar um “problema mais fundo”, isto é, a fiscalização dos protocolos de cooperação da Segurança Social feitos com instituições privadas. “É preciso garantir que o dinheiro que o Estado transfere para estas instituições privadas chega efetivamente às pessoas”. “Sabemos que a fiscalização da Segurança Social está muito aquém daquilo que devia”, argumentou, defendo ainda que todas as IPSS têm de ter “deveres de transparência, até porque estão a usar dinheiro público”.