O Governo e os parceiros sociais não chegaram a acordo na Concertação Social sobre o aumento do salário mínimo nacional no próximo ano, avançando assim apenas o aumento proposto pelo Governo, sem apoio dos parceiros sociais, dos atuais 557 euros para 580 euros já a partir de 1 de janeiro. CGTP queria um aumento maior, as empresas fizeram exigências que o Governo considerou inaceitáveis, como o compromisso de que não faria mudanças na legislação laboral.

Depois de mais uma reunião dos parceiros sociais, não houve consenso para acompanhar a proposta do Governo de que o salário mínimo aumente de 557 para 580 euros. O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, considerou que as exigências dos empregadores foram excessivas e que eram “absolutamente inaceitáveis” para o Executivo.

O ministro explicou no final da reunião que o valor do aumento do salário mínimo não foi propriamente tema de discussão, apesar de poucos minutos antes o secretário-geral da CGTP ter falado em oportunidade perdida para que o aumento fosse para os 600 euros já no próximo ano (que o Governo prevê que aconteça apenas no último ano da legislatura).

“Não houve por parte de nenhuma associação empresarial nenhuma afirmação que o valor proposto pelo Governo era um valor inaceitável. Na parte sindical houve pressão da CGTP de que deveria ser mais alto. Como sabem, este valor corresponde aquilo que está previsto no programa de Governo e, pela análise que fomos fazendo ao longo do ano, chegámos à conclusão de que seria um valor assimilável pela economia portuguesa sem danos e que seria um fator positivo do ponto de vista económico e do ponto de vista social”, disse.

Vieira da Silva explicou então que o principal problema terá sido as exigências que as confederações que representam as empresas fizeram, entre elas de que o Governo não alterasse a lei laboral.

“Da parte dos empregadores foi proposto ao Governo um conjunto de reivindicações para integrarem este acordo que nós considerámos impossíveis de satisfazer. Nomeadamente, foi dito de uma forma expressa e escrita que para haver um acordo, ou uma adenda ao acordo do ano passado, era necessário que o Governo garantisse a preservação inalterada da legislação laboral, ou seja, as associações de empregadores solicitaram, para apoiar o aumento do salário mínimo especificamente para 580 euros, que o Governo se comprometesse a não legislar na área laboral. Ora, isso é algo que não pode ser pedido a um Governo. Legislar na área laboral é algo que é competência do Governo, é competência da Assembleia da República, e não pode ser nesses termos matéria de negociação num acordo de concertação ficar congelada a legislação laboral”, disse o ministro.

Vieira da Silva disse que o Governo demonstrou abertura para discutir temas como a forma como é aplicada a legislação fiscal e ainda o valor das contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho, mas isso não chegou para os empregadores.

O secretário-geral das CGTP expressou uma visão algo diferente. No final da reunião da Concertação Social, o sindicalista disse que se perdeu uma oportunidade para que o salário mínimo pudesse subir para 600 euros já no próximo ano, mas prometeu que a CGTP tudo fará para que no próximo ano as empresas façam esse trabalho por si.

“A CGTP fará tudo o que estiver ao seu alcance nas empresas e também na contratação coletiva para assegurar que a partir do inicio no próximo ano o salário mínimo de referência seja no mínimo de 600 euros”, disse.

Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, a questão do salário mínimo nunca esteve em discussão. Os parceiros – com exceção da CGTP – assinaram um acordo que previa o aumento do salário mínimo para 580 euros no próximo ano, tal como previsto no seu programa de Governo, explicou António Saraiva, e por essa razão o Governo só foi informar que iria avançar com esse aumento: “O Governo não veio aqui discutir o aumento do salário mínimo, veio aqui informar, tal como consta do seu programa de governo, que os 580 serão o aumento do salário mínimo”, disse.

Para António Saraiva, a questão era o que faltava cumprir do acordo assinado em janeiro e, nesse aspeto, não houve acordo. “Nunca esteve em discussão o valor. O que estava em discussão para nós foi o cumprimento do acordo que está em vigor, que estará em vigor até ao final deste ano. O que viemos aqui solicitar foi o cumprimento do acordo nas matérias em que ainda não está cumprido”, disse.

“Não estou satisfeito com esta reunião porque ela não foi conclusiva. Porque o Governo não conseguiu quantificar, nem calendarizar, aquilo que falta cumprir do acordo, razão pela qual continuaremos a negociar aquilo que falta cumprir do acordo”, disse, apontando a contribuição que as empresas continuam a fazer para o Fundo de Compensação do Trabalho – que diz estar sobrecapitalizado -, as questões relativas ao pagamento especial por conta, que foram a alternativa encontrada à não redução da Taxa Social Única (TSU) e questões relativas à estabilidade das relações laborais.