O BE quer ouvir no parlamento os reguladores, representantes da RTP, SIC e TVI e das empresas de telecomunicações Altice, NOS e Vodafone, depois da Autoridade da Concorrência abrir uma investigação aprofundada à compra da Media Capital pela Altice.

Fonte oficial do BE adiantou à agência Lusa que o pedido de audições conjuntas nas Comissões Parlamentares de Economia, Inovação e Obras Públicas e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre o processo de venda da Media Capital ao Grupo Altice, vai dar entrada na Assembleia da República na segunda-feira.

Os bloquistas querem, assim, ouvir no parlamento os reguladores Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANACOM) e Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), os conselhos de administração da RTP, da Impresa e da Media Capital, bem como as direções de informação da RTP, SIC e TVI.

São ainda pedidas as audições do Conselho de Administração da NOS, Vodafone e Altice.

No texto do requerimento, o BE refere que “a Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu abrir uma investigação aprofundada à compra da Media Capital pela Altice”.

Na nota, a autoridade considera que “à luz dos elementos recolhidos até ao momento, existem fortes indícios de que a aquisição do Grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados, tanto ao nível da produção de conteúdos e da concorrência entre canais de televisão e mercados de publicidade, como, também, ao nível dos mercados de telecomunicações e de oferta de televisão por subscrição”.

“Esta posição, que precede a decisão final da AdC sobre o negócio, surge na sequência dos pareceres desfavoráveis dos reguladores”, recordam os bloquistas.

Os serviços técnicos e jurídicos da ERC emitiram, de acordo com o texto do requerimento, “um parecer desfavorável ao negócio, considerando que este poderia colocar entraves ao pluralismo e diversidade no mercado de media em Portugal”.

“Recorde-se que, apesar desta posição, a AdC decidirá sem pronúncia da ERC, uma vez que o ex-presidente do Conselho Regulador, Carlos Magno, vetou o parecer dos serviços, sem que para tal tenha apresentado qualquer justificação plausível, mesmo quando ouvido na Assembleia da República a pedido do Bloco de Esquerda”, lembram.

O BE sublinha que a venda da Media Capital à Altice envolve “a maior produtora de conteúdos televisivos em Portugal, o canal líder de audiências, o operador líder em vários mercados e a responsável pela Televisão Digital Terrestre”.

“O Bloco de Esquerda considera que este negócio poderá levar a uma concentração abusiva – como demonstram os pareceres da ANACOM e dos serviços da ERC, assim como as preocupações assumidas pela AdC -, podendo colocar em causa pilares fundamentais da democracia como a liberdade de imprensa e a pluralidade de informação”, criticam.

A Altice, que comprou em junho de 2015 a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.

Em 31 de janeiro, o Jornal de Negócios noticiou que a AdC tinha avançado para uma investigação aprofundada do negócio.